Fim da escala 6x1: Senado aprova PEC em dois turnos e texto segue para promulgação

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz gradualmente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A votação ocorreu em dois turnos no mesmo dia, por 75 votos a favor e 1 contrário, estratégia usada para acelerar a promulgação antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.

Como foi a votação nominal

Segundo os dados oficiais do Senado Federal, o resultado se repetiu nos dois turnos: 75 votos “Sim” e apenas 1 voto “Não”, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) — o único a se posicionar contrário à proposta em ambas as votações.

Não compareceram ao 1º turno os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Marcio Bittar (PL-AC), Rogério Marinho (PL-RN) e Sergio Moro (PL-PR). No 2º turno, ao menos Dr. Hiran (PP-RR) e Marcio Bittar também não registraram presença.

“Assumi esse compromisso para que cada senador e cada senadora pudesse decidir, passada a disputa eleitoral, com liberdade, com a sua consciência e com a sua convicção” — Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado

O vai e vem do PL até o voto de Flávio

A aprovação expõe meses de indefinição dentro do PL sobre a PEC. Por semanas, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, evitou declarar publicamente sua posição e chegou a classificar o fim da escala 6x1 como “medida oportunista”, defendendo em seu lugar um modelo de contratação por hora trabalhada, com jornada flexível negociada diretamente entre empregado e empregador — proposta de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador de sua pré-campanha.

A guinada veio na terça-feira (13), véspera da votação e a 12 dias do segundo turno das eleições: Flávio anunciou que votaria a favor da PEC, logo após visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em prisão domiciliar.

“A maioria dos trabalhadores quer o fim da 6x1. Vou votar a favor do fim da 6x1, mas a gente defende algo ainda melhor, sempre” — Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

A mudança de tom foi atribuída pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu adversário no segundo turno, à pressão popular e às manifestações de rua em defesa da PEC.

A resistência também apareceu entre nomes ligados à campanha de Flávio. Daniella Marques, ex-presidente da Caixa Econômica Federal e coordenadora da área econômica de seu plano de governo — cotada para comandar a Fazenda ou uma superpasta da Economia em um eventual governo do senador —, classificou a proposta como “populista” e “inócua” diante da realidade econômica das famílias brasileiras, defendendo maior autonomia entre trabalhadores e empregadores para definir as condições de contratação.

Já Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara dos Deputados, confirmou que a bancada apoiará o fim da 6x1 no Senado, mas adiantou que o PL pretende retomar a discussão em 2027 caso Flávio vença a eleição, para aprovar a PEC de pagamento por hora trabalhada defendida por Marinho. Em declaração à Folha de S.Paulo nesta quarta-feira (14), ele disse:

“Como o governo só quer fazer demagogia eleitoral, votamos o fim da jornada 6×1 e ano que vem aprovamos o pagamento por hora trabalhada” — Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

Segundo a Folha, Flávio também sinalizou a interlocutores do setor empresarial que pretende propor mudanças nas regras de jornada caso seja eleito presidente — reforçando que o apoio do PL à PEC nesta quarta tem, para a legenda, caráter conjuntural, e não o encerramento do debate sobre o tema.

O que muda na prática

Com a aprovação, a PEC segue para promulgação direta pela Mesa do Congresso, sem necessidade de sanção presidencial, e passa a produzir efeitos após a publicação no Diário Oficial.

As mudanças não entram em vigor imediatamente. Segundo o advogado trabalhista Hugo Luiz Schiavo, sócio do escritório A. C. Burlamaqui Advogados, as novas regras começam a valer dois meses após a publicação da emenda. A partir desse prazo, os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado, e a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais. Após 14 meses da promulgação, o limite é reduzido definitivamente para 40 horas, sem diminuição de salário — inclusive dos pisos salariais das categorias.

Um dos dois dias de folga deve ser, preferencialmente, o domingo. A proposta também prevê regras específicas para atividades contínuas e essenciais — como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana — que poderão adotar formas diferenciadas de organização da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas.

Impacto para empresas

Para o advogado trabalhista Jorge Soares, sócio do IW Melcheds Advogados, a redução da jornada eleva o custo da hora trabalhada em aproximadamente 10%, considerando a manutenção do salário com a queda de 44 para 40 horas. Trabalhadores terceirizados que prestam serviço à administração pública dependem de termo aditivo contratual, com prazo de até um ano para os órgãos públicos promoverem a adequação — caso contrário, a redução passa a valer automaticamente.

A aprovação encerra uma tramitação que se arrastou desde maio, mas o episódio deixa claro que o debate sobre a jornada de trabalho segue aberto dentro do PL. A promessa de Sóstenes Cavalcante de retomar o tema em 2027, somada às críticas de Daniella Marques e ao histórico de resistência do próprio Flávio Bolsonaro, indica que o fim da 6x1, se promulgado, pode voltar à mesa de negociação já no início de um eventual governo do PL.

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