Fim da preferência da Petrobras no pré-sal em pauta no senado
Comissão de Infraestrutura analisa projeto que altera regras de licitação do pré-sal e medidas contra emergência climática, em reunião marcada para 10 de junho
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal tem uma reunião deliberativa agendada para terça-feira, 10 de junho de 2025, às 9h, com uma pauta robusta que inclui temas de grande impacto econômico e ambiental. Entre os 11 itens a serem discutidos, destacam-se o Projeto de Lei (PL) 3.178/2019, que propõe o fim do direito de preferência da Petrobras nas licitações para exploração de petróleo no pré-sal, e o PL 3.614/2024, que visa incorporar o conceito de emergência climática à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
A reunião também pode deliberar sobre audiências públicas, incluindo debates sobre descarbonização do transporte marítimo e alíquotas para importação de painéis solares, temas que refletem as tensões entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade.
Fim da preferência da Petrobras no Pré-Sal
O PL 3.178/2019, de autoria do ex-senador José Serra (PSDB-SP), volta à pauta após ser desarquivado em dezembro de 2024, com relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da CI. O projeto propõe alterações significativas na Lei 12.351/2010, que regula a exploração de petróleo e gás natural no regime de partilha de produção. A principal mudança é a extinção do direito de preferência da Petrobras nos leilões do pré-sal, permitindo maior competitividade entre empresas privadas e a estatal. Além disso, o texto delega ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a decisão sobre o regime jurídico mais vantajoso para cada leilão, podendo optar entre partilha ou concessão.
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