Fim da reeleição no Brasil: CCJ adia votação da PEC que promete revolucionar eleições
Proposta unifica pleitos, acaba com reeleição e estende mandatos, mas calendário de transição divide senadores
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira (23), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022), que propõe o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, além de unificar as eleições municipais, estaduais e federais a cada cinco anos. O texto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), também estende mandatos do Executivo e Legislativo para cinco anos, exceto para senadores, que terão mandatos de 10 anos. A decisão de adiar veio após duas horas de debates acalorados sobre o cronograma de transição, com senadores divergindo sobre quando as novas regras devem entrar em vigor.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva, dando mais tempo para análise do substitutivo apresentado por Castro. O relator propôs que as mudanças só sejam plenamente aplicadas a partir de 2034, com 2028 sendo a última eleição com reeleição para prefeitos. No entanto, a demora gerou críticas. “Podemos chegar a um acordo para 2030 não ter mais reeleição”, sugeriu Castro, sinalizando possível antecipação para atender às pressões.
Eleições unificadas: economia e governança
A PEC inova ao propor a unificação de todas as eleições — municipais, estaduais e federais — em um único pleito a cada cinco anos, acabando com a alternância atual entre eleições a cada dois anos. Marcelo Castro defende que a medida reduzirá custos administrativos e da Justiça Eleitoral, além de aumentar a previsibilidade do calendário eleitoral. “O custo de eleições a cada dois anos é muito alto”, destacou a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
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