Financiei um apartamento solteiro (a), mas estou desfazendo uma união estável e a pessoa exige a parte dela. Ela tem direito?
Advogada e professora da UNICID explica o que realmente acontece nessas situações
Cresce a cada dia o número de pessoas que financiam apartamentos no Brasil. De acordo com dados da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), apenas em 2023, houve um crescimento de 59% em financiamentos feitos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mas cabe uma questão: quem tem direito sobre o imóvel em caso de dissolução de uma união estável?
Para quem está solteiro, ter um imóvel pode ser sinônimo de independência se a aquisição e todas as parcelas ocorreram anteriormente a união. Dessa forma, num futuro hipotético em que o indivíduo sai de uma união estável, o bem não deve ser partilhado caso o companheiro o exija.
No entanto, de acordo com Rosana Valderano, advogada e professora do curso de Direito da Universidade Cidade de S. Paulo – UNICID, se o imóvel foi financiado e alguns dos pagamentos ocorreram durante a união, cabe a partilha dos valores pagos após, proporcionalmente, sem prejuízo da partilha de eventuais frutos.
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