Legislação, que entra em vigor pra valer a partir desta quarta-feira (3/12), estabelece uma série de regras para os fumantes. Veja como as medidas mudam a vida de quem fuma e de quem não suporta cigarro
Os fumantes não serão alvo de fiscalização. Os estabelecimentos comerciais é que precisam garantir o ambiente livre de tabaco, orientando os clientes (a polícia pode ser acionada se alguém se recusar a apagar o cigarro). Até porque o comércio pode sofrer advertência, multa, ser interditado e ter a autorização cancelada para funcionamento, com o alvará de licenciamento suspenso. As multas variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.
Confira o que pode e o que está vetado:
Onde não pode fumar:
– Na área anexa de bares e restaurantes, mesmo que estejam em área pública, independentemente de ser aberto
– Hall ou corredores de prédios residenciais ou comerciais, independentemente de ser em área aberta
– Áreas próximas a bares, boates, padarias, cafeterias, em que nada impeça a entrada da fumaça no local
– Embaixo de prédios residenciais
– Paradas de ônibus e estações de metrô
– Shows, ainda que em locais parcialmente fechados
– Clubes
– Universidades, museus, bibliotecas, espaços de exposições
Onde pode fumar:
– Vias públicas
– Parques e praças
– Residência
– Mesas de bares e restaurantes, desde que a área seja aberta e haja uma barreira física que impeça a entrada de fumaça no estabelecimento
– Tabacarias
– Cultos religiosos, desde que faça parte do ritual
– Estúdios e locais de filmagem, quando necessário para produção da obra
Opiniões
“Acho relevante e justo, visto que mesmo sendo fumantes, não gosto quando a fumaça incomoda outras pessoas. A disseminação do fumo tem que ser combatida sim”.
Neilton Sérgio, 27 anos, auxiliar administrativo
“Acredito que seja um ponto positivo paras as políticas publicas de saúde protegendo a parcela não fumante da população dos males causados pelo cigarro. Uma decisão acertada sem duvida”.
Kristiano Segovia, 36 anos, advogado
“Sou ex-fumante e sempre apoiei a lei, mas da mesma forma que o não fumante merece ser respeitado, o outro lado também merece”.
Nika Mendes Nishizawa, 32 anos, funcionária pública
“O maior problema da lei é querer ditar regras para ambientes privados. É absurdo proibir áreas como os fumódromos, onde muitos donos de bares e pubs em Brasília investiram um bom dinheiro. Se tem um ambiente onde o fumo é permitido, as pessoas é que devem escolher se vão ou não para tal lugar. Acho a lei completamente autoritária”.
Luis Pellicano, 31 anos, publicitário
“Válida em alguns pontos e exagerada em outros. Os estabelecimentos deveriam ter a opção de fornecer ambientes para fumantes. Mas concordo com a lei pela falta de noção, educação e respeito das pessoas que fumam”.
João Ciocca, 30 anos, bancário
“Concordo com o rigor da lei. A decisão de fumar em ambiente total ou parcialmente fechado não envolve unicamente a saúde do fumante, mas de todos que ali estão. Sou ex-fumante e, mesmo quando tudo era permitido, eu só fumava em área aberta”.
Emília Braga, 34 anos, estudante de doutorado em Ecologia
Correio Braziliense
