Governador, quando a SEDAM vai começar a funcionar de verdade?

Cerca  500 postos de combustíveis em Rondônia correm o risco de fechar já a partir de 19 de outubro

Porto Velho — A partir de 19 de outubro deste ano a Agência Nacional do Petróleo (ANP) passará a exigir, entre outros documentos, uma licença ambiental de operação e laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros. E, de acordo com estimativas da ANP e da Fecombustíveis, federação do setor, cerca de 30% a 40% dos 40 mil postos do país, hoje, ainda não conseguiram licenças ambientais nos órgãos estaduais ou municipais.

E aqui em Rondônia a situação é ainda mais grave, já que desde o início deste ano que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEDAM), órgão responsável pela emissão de licenças de funcionamento, emperrou a liberação das mesmas desde dezembro do ano passado, quando assumiu na função de coordenadora de licenciamento ambiental, Márcia Alves, servidora comissionada, indicada para o cargo pelo deputado estadual Edson Martins (PMDB-Urupá).

[su_frame align=”right”] [/su_frame]De acordo com a nova regulamentação, itens como tanques de armazenamento com paredes duplas, piso impermeabilizado e canaletas em volta das bombas para captar água ou combustível passam a ser exigidos. O objetivo é evitar a contaminação do lençol freático ou de rios e nascentes, em casos de vazamento. Essas exigências têm um custo estimado em R$ 250 mil.

Representantes do setor de combustíveis alertam que muitos revendedores não têm recursos para atender às normas e que outros não conseguirão se ajustar às exigências ambientais — muitos, por exemplo, estão próximos a rios. As novas regras poderiam resultar em desabastecimento, sobretudo no interior.

Não haverá mais prorrogação. Quem não tiver a licença ambiental vai ter que fechar. E há muitos sem condições de continuar. Um posto próximo a uma floresta, por exemplo, além de todas as obrigações, tem que ter um sensor eletrônico especial para detectar qualquer vazamento.

A ANP informou que não vai prorrogar o prazo. Mas ressaltou que os postos que não conseguirem o licenciamento definitivo poderão apresentar um termo de compromisso ou de ajuste de conduta.

“SEDAM não funciona desde dezembro”

[su_frame align=”right”] [/su_frame]Em dezembro de 2014 o governador Confúcio Moura promoveu uma série de mudanças em seu governo, entre elas a exoneração de Nanci Rodrigues, que comandava a pasta. Em seu lugar assumiu interinamente o adjunto, Francisco de Sales Oliveira dos Santos. No dia 8 de dezembro assumiu como secretário, o coronel da Polícia Militar Vilson de Salles Machado. E foi no dia 31 de dezembro de 2014 que a SEDAM comprou irregularmente 17 camionetes de fabricação estrangeira com recursos do BNDES, o que é proibido por lei. Os veículos estão parados no pátio do órgão desde a semana passada, e só apareceram após denúncias de PAINEL POLÍTICO. Madeireiros, proprietários de postos e produtores rurais vem reclamando da paralisia da SEDAM em todas as áreas, “desde que esse coronel assumiu que nada mais anda, pior é que o governador não está nem aí para essa situação”, declarou um madeireiro que aguarda desde o início do ano a liberação de um plano de manejo, que segundo ele, “já está pronto e só falta ser assinado”.

Em relação aos postos de combustíveis a situação é ainda mais grave. O setor de licenciamento está desfalcado. Servidores que haviam sido nomeados em fevereiro, que estavam em fase final de treinamento, foram exonerados mês passado e em seu lugar assumiram pessoas que não tem a menor noção de como proceder. Em relação a renovação de licenças para postos existe ainda uma determinação para que sejam repassadas às prefeituras essa responsabilidade. Atualmente cerca de 500 postos estão em situação irregular e precisam dessa licença. De acordo com informações da própria SEDAM, pouco mais de 200 postos estão operando regularmente no Estado. Os que não obtiverem a licença, serão fechados.

A situação é ainda mais preocupante em relação à obtenção de novas licenças. Na própria SEDAM não é possível obter informações precisas sobre o procedimento, já que existe a dúvida sobre a licença ser emitida pelas prefeituras ou pela própria SEDAM. Em média, um pedido leva de 10 a 15 dias para chegar ao setor de licenciamento após ser protocolado e devido a bagunça que se encontra o órgão, a previsão é que nesse ano tenhamos uma crise de combustíveis em função da falta de organização da SEDAM e do aparelhamento político do órgão, “virou um cabide de empregos do governo”, declarou um proprietário de posto.

Já a assembleia Legislativa, que deveria fiscalizar e cobrar uma ação mais enérgica por parte do governador em relação à SEDAM, vem ignorando sistematicamente os apelos dos setores que dependem do órgão, “mas não tem problema, deputado precisa de dinheiro para eleição e eles vão vir atrás. Quem ainda não tiver quebrado por causa desse desgoverno, vai dar um cotoco para esses deputadozinhos mequetrefes”, disparou um empresário.

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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