Governo consegue liminar para impedir greve das Saúde em Rondônia; sindicato diz que foram usados 'falsos argumentos'
Tribunal de Justiça declarou a greve ilegal; sindicato afirma que vai recorrer
O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia concedeu uma liminar impedindo a realização da greve programada pelos servidores do Sindsaúde (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado de Rondônia) para o dia 15/03/2024. A decisão foi proferida em resposta a uma ação que buscava declarar a ilegalidade do movimento grevista, ajuizada pelo Estado de Rondônia.
A liminar, concedida pela juíza convocada para compor a 2ªCâmara Especial do TJRO, Fabíola Inocêncio, determina que os servidores representados pelo Sindicato se abstenham de paralisar os serviços de saúde, sob pena de multa diária de 100 mil reais para a entidade sindical e multa pessoal de 2 mil reais aos membros da diretoria do Sindicato, além de 400 reais aos servidores(as) que aderirem ao movimento grevista.
A decisão judicial ressalta a essencialidade dos serviços ligados à saúde, evidenciando a presença dos requisitos necessários para a concessão da liminar, (fumus boni iuris - fumaça do direito e o periculum in mora - perigo de dano irreparável ou de difícil reparação).
Além de impedir a greve, a decisão judicial determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o Estado de Rondônia e o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde. A audiência será realizada no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça, com a presença das partes e seus representantes legais, incluindo procuradores e representantes do Ministério Público, caso necessário, em data ainda a ser designada.
O objetivo da audiência de conciliação é buscar uma composição entre as partes, seguindo as diretrizes do novo Código de Processo Civil. Para a magistrada, há necessidade de diálogo contínuo entre o Estado de Rondônia e o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde para o entendimento mútuo das reivindicações e a busca por soluções que atendam aos interesses de ambas as partes, garantindo a continuidade dos serviços essenciais à população.
Falsos argumentos
De acordo com o Sindisaúde, o governo Marcos Rocha utilizou de argumentos inverídicos para conseguir liminar perante a Justiça de Rondônia e barrar a greve dos trabalhadores em saúde, que se iniciaria nesta sexta-feira, 15, em todo o Estado. A questão foi levantada na tarde de quinta-feira 14, pela Presidente do SINDSAÚDE-RO, Célia Campos, após tomar conhecimento da decisão da justiça.
“O Governo Marcos Rocha ao pedir a liminar disse ao Juízo que vem mantendo o diálogo e as comunicações com os sindicatos, o que não é verdade. Mentirosa, a alegação do Estado, pois o sindicato vem reiteradamente solicitando reuniões com Executivo estadual que se nega a receber a direção do SINDSAÚDE e de atender nossas reivindicações”, disse Célia.
O SINDSAÚDE-RO vai recorrer da decisão e desmontará os argumentos apresentados pelo Estado que induziu o Judiciário a erro. Dentre os documentos apresentados no processo estão inúmeros Ofícios enviados ao longo de 15 meses endereçados à Governadoria e Casa Civil, onde o SINDSAÚDE-RO reivindicou audiências para debater questões como: PCCR, revisão salarial, auxílio alimentação, auxílio saúde, auxílio transporte, e melhores condições de trabalho.
“O que motivou a greve foram essas reivindicações ignoradas pelo executivo.
Algumas dessas pautas, como é o caso do PCCR, que envolve a revisão salarial e os auxílios e adicionais, estão há quase dois anos aguardando uma audiência P com o Estado. Desde que o Governo Marcos Rocha assumiu seu segundo mandato que se tentam negociar essas pautas. Então essa história do Estado falar em “diálogo aberto”, “franco” é balela. O Governo Marcos Rocha não tem interesse em resolver a questão”, disse Célia.
Outros pontos levantados pela presidente do SINDSAÚDE-RO é que, na decisão da Justiça, o sindicato não foi ouvido, ou seja, não teve direito defesa. E mais, a decisão determina que as partes devam sentar à mesa para discutir o assunto. “Ora, se a equipe de Governo está há anos sem receber o SINDSAÚDE-RO, será que eles vão querer convidar a categoria para negociar? A liminar sequer determina a data de realização da reunião. Restou claro que o único objetivo da liminar é acabar com o direito legítimo do trabalhador reivindicar, pois o Estado não tem argumento algum para requerer a suspensão do movimento”, disparou Célia.
Ao finalizar, a presidente deixou claro que o SINDSAÚDE-RO não se intimidará com “as falácias do Governo Marcos Rocha” e que os recursos contra a liminar serão protocolados de modo a garantir o retorno a greve. “Somente a união da categoria fará com que o Governo tenha respeito pelos trabalhadores e trabalhadoras da saúde. É importante que a categoria fique de prontidão e aos chamados do SINDSAÚDE-RO. A greve está suspensa, mas não encerrada”, alertou Célia Campos.
