Governo Libera 89 bets para operar no Brasil: Veja a lista completa e as novas regras
Ministério da Fazenda divulga empresas autorizadas e anuncia medidas rigorosas para combater apostas ilegais e proteger apostadores
O Ministério da Fazenda do Brasil acaba de divulgar uma lista com 89 empresas de apostas online (bets) que receberam autorização para operar legalmente no país. Esta medida faz parte de um esforço maior do governo para regulamentar o setor de apostas esportivas e jogos de azar online, que tem crescido exponencialmente nos últimos anos.
Principais Pontos:
1. **Prazo para Saques**: Apostadores terão 10 dias para sacar seus recursos de sites não autorizados.
2. **Novas Restrições**: Governo proibirá o uso de cartões de crédito e do Bolsa Família para apostas.
3. **Fiscalização Intensificada**: Acompanhamento de apostas por CPF e regulamentação da publicidade serão reforçados.
4. **Investigações em Andamento**: Polícia Federal investiga suspeitas de lavagem de dinheiro no setor.
Impacto no Mercado de Apostas
Segundo dados do Banco Central, cerca de 24 milhões de brasileiros realizaram pelo menos uma transferência via PIX para sites de apostas no período analisado. Roberto Campos Neto, presidente do BC, destacou que o PIX é atualmente o meio de pagamento mais utilizado, representando 85-90% das transações.
"Estamos avaliando o impacto das bets no mercado de crédito e no nível de endividamento da população", afirmou Campos Neto.
Nova Regulamentação
A partir de janeiro de 2025, as empresas de apostas deverão estar hospedadas no Brasil, facilitando a fiscalização. Régis Dudena, secretário de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda, enfatizou:
"Teremos total controle sobre os apostadores e os meios de pagamento utilizados. Haverá regras claras de combate à lavagem de dinheiro e proteção ao apostador."
Lista Completa das Bets Autorizadas
Lista de Empresas Estaduais:
BETPR CONCESSIONÁRIA DE LOTERIAS DO ESTADO DO PARANÁ SPE LTDA
CNPJ: 51.585.019/0001-88
Estado: Paraná
Domínio: pr.apostou.com
WLC PARANÁ EXPLORAÇÃO DE JOGOS E APOSTAS SPE LTDA
CNPJ: 51.936.571/0001-73
Estado: Paraná
Domínio: parana.bplay.com.br
GAEV CONCESSIONÁRIA DE LOTERIAS DO ESTADO DO PARANÁ SPE LTDA
CNPJ: 51.939.979/0001-07
Estado: Paraná
Domínio: pr.betplay.bet
SPE PIX BET SOLUDGES CONCESSIONÁRIA DE LOTERIAS DO ESTADO DO PARANÁ SPE LTDA
CNPJ: 51.960.108/0001-67
Estado: Paraná
Domínio: pr.pixbet.com.br
CONCESSIONÁRIA DE LOTERIAS DO ESTADO DO PARANÁ LAGUNA SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 52.133.713/0001-27
Estado: Paraná
Domínio: nossabet.com.br
EMBRALOTE CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS LOTÉRICOS DO MARANHÃO SPE S/A
CNPJ: 46.709.348/0001-53
Estado: Maranhão
Domínio: ma.embralote.com.br
Lista de Empresas Nacionais:
KAIZEN GAMING BRASIL LTDA
CNPJ: 46.786.961/0001-74
Marcas: Betano, Superbet, Magicjackpot, Luckydays, ReidoPitaco, Pitaco, Sportingbet, Betboo, Caesar's, JogaBet, Betnacional, Mr. Jack Bet, Pagbet
SUPERBET INTERACTIVE BRASIL LTDA (SPRBT)
CNPJ: 54.071.596/0001-40
MMD Tecnologia, Entretenimento e
CNPJ: 34.935.286/0001-19
VENTMEAR BRASIL S.A
CNPJ: 52.868.380/0001-84
BIG BRAZIL TECNOLOGIA
CNPJ: 41.590.869/0001-10
NSX BRASILS.A.
CNPJ: 55.056.104/0001-00
APOLLO OPERATIONS LTDA
CNPJ: 54.923.003/0001-26
Marca: KTO
SIMULCASTING BRASIL SOM E IMAGEM S.A.
CNPJ: 17.385.948/0001-05
Marca: Betsson
GALERA GAMING JOGOS ELETRÔNICOS S.A.
CNPJ: 31.853.299/0001-50
Marca: Galera Bet
BLAC JOGOS LTDA
CNPJ: 55.988.317/0001-70
Marca: SportyBet
EB INTERMEDIACOES E JOGOS S/A
CNPJ: 52.639.845/0001-25
Marca: EstrelaBet
BETFAIR BRASIL LTDA.
CNPJ: 55.229.080/0001-43
Marcas: Betfair, PokerStars, 7 Games, Betao, R7
OIG GAMING BRAZIL LTDA
CNPJ: 55.459.453/0001-72
NVBT GAMING LTDA
CNPJ: 50.587.712/0001-27
Marca: Novibet
SEGURO BET LTDA
CNPJ: 56.268.974/0001-05
Marcas: SeguroBet, ijogo, fogo777, p9, 9f, 6r, bet.app
GAMEWIZ BRASIL LTDA.
CNPJ: 56.195.099/0001-89
HS DO BRASIL LTDA
CNPJ: 47.123.407/0001-70
Marca: Bet365
APOSTA GANHA LOTERIAS LTDA
CNPJ: 56.001.749/0001-08
Marca: Aposta Ganha
FUTURAS APOSTAS LTDA.
CNPJ: 55.399.607/0001-88
Marcas: Brazino777, Betway, Jackpot City, Spin Palace
SORENTO BAY LTDA
CNPJ: 55.943.101/0001-98
Marca: SeuBet
H2 LICENSED LTDA
CNPJ: 56.303.755/0001-10
Marcas: H2 Bet, Vbet, Vivaro
SC Operating Brazil Ltda.
CNPJ: 54.068.631/0001-71
Marca: Casa de Apostas
CDA Gaming Ltda.
CNPJ: 56.636.543/0001-54
Marca: Bet Sul
FAST GAMINGS.A
CNPJ: 55.980.542/0001-60
Marcas: BetFast, Faz1bet, Tivobet
SUPREMA BET LTDA.
CNPJ: 56.183.358/0001-51
Marcas: SupremaBet, MaximaBet
BETESPORTE APOSTA ONLINE LTDA
CNPJ: 56.295.104/0001-25
Marcas: XPGames, Betesporte, Lance de Sorte
KING PANDA GROUP LTDA
CNPJ: 55.930.732/0001-72
Marcas: King Panda, Leo Vegas, Royal Panda
BOA LION S.A.
CNPJ: 53.837.227/0001-52
BETSPEED LTDA
CNPJ: 56.061.524/0001-47
Marcas: Betspeed, Sorte online
LEVANTE BRASIL LTDA.
CNPJ: 55.045.663/0001-14
Marca: Lottoland
DIGIPLUS BRAZIL INTERACTIVE LTDA.
CNPJ: 56.060.798/0001-11
Marcas: ArenaPlus, PixBet, FlaBet, BetdaSorte, Rio Jogos, LottoMaster
PIXBET SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA
CNPJ: 40.633.348/0001-30
Marcas: betagora, Playpix, Dupoc
LEMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ: 46.300.179/0001-01
Marca: Apostou
HOPE GAMING LTDA.
CNPJ: 56.264.199/0001-10
Marca: b1.bet
BETBR LOTERIAS LTDA
CNPJ: 55.881.028/0001-77
Marca: BRBET
GORILLAS GROUP DO BRASIL LTDA
CNPJ: 37.456.039/0001-28
Marca: Bet Gorillas
EA ENTRETENIMENTO E ESPORTES LTDA
CNPJ: 53.570.592/0001-43
Marca: BateuBet
TRACK GAMING BRASIL LTDA
CNPJ: 56.706.701/0001-03
Marca: Bet Warrior
SORTENABET GAMING BRASIL S.A.
CNPJ: 54.989.030/0001-00
Marcas: pixmile, Sorte na Bet
BELL VENTURES DIGITAL LTDA
CNPJ: 56.638.458/0001-25
Marca: Bet Fusion
BRILLIANT GAMES
CNPJ: 56.259.060/0001-88
Marcas: Afun, Blaze
FOGGO ENTERTAINMENT
CNPJ: 56.431.248/0001-61
Marca: JonBet
ANA GAMING BRASIL S/A.
CNPJ: 55.933.850/0001-34
Marcas: Bet7k, Cassino Pix, Bet Vera
7MBR LTDA
CNPJ: 56.442.917/0001-09
Marcas: Cbet, Vertbet, Dashboard Fund
UPBET BRASIL LTDA
CNPJ: 56.236.761/0001-00
Marca: UPBETBR
ENSEADA SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ: 53.429.401/0001-28
Marcas: 9d, Wjcasino
ALFA ENTRETENIMENTO S.A.
CNPJ: 55.359.927/0001-04
Marca: Alfa.bet
SELECT OPERATIONS LTDA
CNPJ: 56.875.122/0001-86
Marcas: MMABet, BR4Bet, GoldeBet
SABIÁ ADMINISTRAÇÃO LTDA.
CNPJ: 04.426.418/0001-16
Marcas: lotogreen, Bolsa de Aposta, Fullbet
A2FBR Ltda.
CNPJ: 56.147.145/0001-74
Marcas: BetBra, Pinnacle, MatchBook, Verdinha
BETBOOM LTDA
CNPJ: 54.951.974/0001-80
Marca: betboom
TROPICALIZE BET LTDA.
CNPJ: 56.638.610/0001-70
Marca: BetFive
APOSTA 1 LTDA.
CNPJ: 55.258.645/0001-10
Marcas: IO, B2X, JetBet
JOGO PRINCIPAL LTDA.
CNPJ: 56.302.709/0001-04
Marca: SorteBet
SKILL ON NET LTDA
CNPJ: 55.927.219/0001-22
Marcas: Pinbet, Aposta 1, Apostamax
WORLS SPORTS TECHNOLOGY LTDA
CNPJ: 55.822.818/0001-81
Marca: BetCopa
AF TECNOLOGIA E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
CNPJ: 41.363.584/0001-47
Marca: Aposta365
RR PARTICIPAÇÕES E INTERMEDIAÇÕES DE
CNPJ: 23.159.703/0001-62
Marcas: multibet, acelerabet
GGR7 LAZER PAGM E PARTICIP S.A.
CNPJ: 45.405.193/0001-07
Marca: Play7
FORTUNA DIVERSÕES ELETRÔNICAS LTDA
CNPJ: 08.420.363/0001-98
Marcas: Zedocash, Bankbet
FC ENTRETENIMENTO ESPORTIVO LTDA
CNPJ: 55.155.523/0001-07
Marca: LampionsBet
RESPONSA CAMMING BRASIL LTDA
CNPJ: 56.905.647/0001-17
Marca: Responsa
SPE ÚNICA BET LTDA
CNPJ: 56.418.509/0001-03
Marca: Única Bet
LINDAU GAMING BRASIL S.A
CNPJ: 50.550.511/0001-55
Marcas: FazoBetAí, oleybet, betpark
MERIDIAN GAMING BRASIL SPE LTDA
CNPJ: 56.195.600/0001-07
Marca: Meridianbet
LAGUNA SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA
CNPJ: 50.920.462/0001-03
Marca: NossaBet
ATLANTIS COMÉRCIO ELETRÔNICO E SOFTWARE HOUSE
CNPJ: 39.641.699/0001-04
Marcas: Spin365, Mundifortuna
ESTADOX LTDA
CNPJ: 56.108.627/0001-15
Marca: MetBet
VANGUARD ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA
CNPJ: 56.885.537/0001-30
Marca: EsportivaBet
WK NEGOCIOS E FINANÇAS LTDA
CNPJ: 53.119.963/0001-75
Marca: MetGol 100%
ZONA DE JOGO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ: 09.484.443/0001-70
Marca: Zona de Jogo
LOGAME DO BRASIL LTDA
CNPJ: 56.349.116/0001-95
Marcas: Logame, LogFlix
SEVENX GAMING S/A
CNPJ: 56.504.413/0001-68
Marca: Bullsbet
ELISA.BET CASA DE APOSTAS ESPORTIVAS E CASSINO ONLINE
CNPJ: 56.526.433/0001-30
Marca: Elisa.bet
BBET LTDA
CNPJ: 56.393.682/0001-02
Marca: Pagamentos.bet
BET.BET SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S.A
CNPJ: 53.274.124/0001-21
Marca: Bet.bet
DEFY LTDA
CNPJ: 47.974.569/0001-11
Marcas: 1xBet
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Autorizações Estaduais
Além das autorizações nacionais, algumas empresas receberam permissão para operar em estados específicos:
1. BETPR Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA (Paraná)
2. WLC Paraná Exploração de Jogos e Apostas SPE LTDA (Paraná)
3. GAEV Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA (Paraná)
4. SPE Pix Bet Soludges Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA (Paraná)
5. Concessionária de Loterias do Estado do Paraná Laguna Serviços e Tecnologia LTDA (Paraná)
6. Embralote Concessionária de Serviços Lotéricos do Maranhão SPE S/A (Maranhão)
Próximos Passos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que cerca de 600 bets irregulares serão retiradas do ar nos próximos dias. Esta ação visa proteger os consumidores e garantir que apenas empresas autorizadas operem no mercado brasileiro de apostas online.
Com estas medidas, o governo brasileiro busca não apenas regulamentar um setor em rápido crescimento, mas também proteger os apostadores, combater atividades ilícitas e gerar receitas através da tributação das empresas autorizadas.
