Governo recebe R$ 2,4 bilhões após acordos da PGFN com Itaú, Santander e Citi sobre disputas fiscais
Pagamentos à vista e descontos negociados encerram litígios que se arrastavam há anos e podem abrir caminho para novos acordos com cerca de 70 pedidos ainda em análise
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) fechou, nas últimas semanas, uma série de acordos com grandes instituições financeiras que resultaram no ingresso de aproximadamente R$ 2,4 bilhões nos cofres públicos. As transações envolveram o Itaú Unibanco, o Santander Brasil, o Citi e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), no âmbito de um programa criado para estimular a resolução de disputas tributárias entre empresas e a União.
Segundo o órgão, os pagamentos foram realizados à vista entre o fim de dezembro e o início deste ano, como parte do chamado Programa de Transação Integral (PTI). A iniciativa permite que processos judiciais de longa duração sejam encerrados mediante negociação direta, com a concessão de descontos sobre multas, juros e encargos legais, desde que respeitados critérios técnicos e jurídicos definidos pela PGFN.
De acordo com Mariana Lellis, coordenadora-geral de negociação da PGFN, os valores arrecadados correspondem ao montante líquido efetivamente recolhido após a aplicação de descontos médios de cerca de 21%. “Os descontos variaram entre 10% e 30%, conforme o potencial de recuperação dos créditos e a análise de cada caso”, afirmou a dirigente em declaração pública.
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