Governo tenta evitar aumento de gastos no Orçamento de 2017

As despesas federais serão corrigidas pela inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior

Para evitar um aumento de gastos no Orçamento de 2017, o Ministério da Fazenda acertou com o relator do teto dos gastos públicos, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a inclusão de um artigo na emenda constitucional que limita o reajuste das despesas da União em 7,2% no próximo ano.

Nas negociações para elaboração do relatório da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que cria o teto dos gastos públicos, governo e relator combinaram que as despesas federais serão corrigidas pela inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. O texto original previa que a correção seria pela previsão do IPCA do fim do ano.

Com a mudança, os parlamentares poderiam decidir trocar o percentual que corrigiu a proposta de Orçamento de 2017, já enviada ao Congresso, fixado em 7,2%, que é a previsão para inflação deste ano. Se isto fosse feito, o que o governo quer evitar, seria aberto um espaço para aumentar os gastos orçamentários no ano que vem. Afinal, pela nova regra, a correção poderia ser de 8,8%, referente ao IPCA acumulado em 12 meses até junho último. O aumento poderia ser de 1,6 ponto percentual.

A alteração poderia ser feita durante a votação do Orçamento do ano que vem, já encaminhado, como determina a lei, no dia 31 de agosto. Para evitar isto, que levaria a um aumento real das despesas públicas já na largada do teto, o governo acertou com o deputado Darcísio Perondi a inclusão do artigo na própria PEC.

Assim, o teto vai prever que, em 2017, as despesas serão corrigidas em 7,2%. Apenas para 2018 é que valeria a regra de corrigir os gastos pela inflação acumulada até junho do ano anterior. Aprovado o artigo na própria emenda constitucional, os parlamentares terão de seguir a regra durante a votação do Orçamento do ano que vem.

Os parlamentares podem também não concordar com esse artigo que será incluído na emenda constitucional, abrindo a possibilidade de uma correção maior das despesas do Orçamento de 2017. O governo, porém, vai argumentar que, pela filosofia do teto, é preciso evitar aumento real das despesas diante do rombo das contas públicas.

Neste momento, argumentam técnicos, a inflação ainda reflete choques e desequilíbrios deixados pelo governo passado. No fim deste ano e nos próximos, a expectativa é que a inflação caia por causa das medidas de ajustes adotadas pelo presidente Temer

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