Radar do Judiciário

Habib’s é condenado a pagar R$ 300 mil no TST por incentivar impeachment de Dilma

A ação foi apresentada pelo sindicato dos trabalhadores de bares e restaurantes de Águas de Lindóia (SP)

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O Habib’s foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar R$ 300 mil de indenização por dano moral coletivo por vincular empregados a uma campanha em prol do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016. A empresa ainda pode recorrer. A notícia é do Globo.

A ação foi apresentada pelo sindicato dos trabalhadores de bares e restaurantes de Águas de Lindóia (SP) contra a Alsaraiva (razão social da rede de fast food) e empresas franqueadas. A razão foi a campanha "Fome de mudança” lançada pela companhia naquele ano, em que decorou lojas de verde e amarelo e com dizeres como "Quero meu país de volta”.

O sindicato perdeu em primeira instância, mas recorreu. Na quarta-feira, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa por unanimidade. Para a relatora do caso, ministra Maria Helena Mallmann, a campanha ostensiva de cunho político-partidário no ambiente do trabalho caracteriza abuso do poder diretivo empresarial.

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