Hildebrando Pascoal volta para cadeia, decide desembargador do Acre

O desembargador Roberto Barros recebeu durante o plantão judiciário um mandado de segurança do Ministério Público do Estado do Acre e deu provimento no sentido de cassar a decisão da juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, que havia concedido progressão do regime semiaberto ao ex-coronel Hildebrando. A decisão do desembargador é em caráter liminar (urgente) e o mérito será apreciado pelo [su_frame align=”right”] [/su_frame]colegiado do Tribunal de Justiça em data ainda não definida.

O ex-deputado federal Hildebrando Pascoal havia sido solto na última terça-feira por determinação da juíza da Vara de Execuções Penais.

A soltura de Hildebrando Pascoal está assegurada na Lei de Execuções Penais. Ele já cumpriu dois terços da pena a que foi condenado por crimes hediondos e a fração de um terço nas condenações por delitos de menor potencial ofensivo. O bom comportamento dele nos anos em que ficou sob custódia pesou na decisão. Além disso, não há registro de que o ex-deputado tenha se envolvido em confusão com outros detentos. O parecer do Ministério Público, que sugeriu exames criminológicos como condição para a progressão de regime foi desconsiderado.

“Ele está com a saúde muito fragilizada”, comentou a advogada Fátima Pascoal, cunhada de Hildebrando. A advogada entrou com um pedido de prisão domiciliar, o que daria direito a Hildebrando permanecer em sua residência tempo integral. No entanto, este benefício ainda depende da avaliação no estado clínico do ex-coronel, por uma junta médica.

As informações são do site http://www.contilnetnoticias.com.br/

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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