Hildon promete o que já existe; Royalties já vão para a cultura

Candidato tucano prometeu “criar lei”, mas ela já existe, está em vigor desde 2014 e atende ainda saúde, educação e assistência social

O candidato à prefeitura de Porto Velho Hildon Chaves (PSDB) vem prometendo “criar uma lei para destinar percentual dos royalties pagos pelas usinas do Madeira para investimentos em cultura”. A promessa demonstra uma falha enorme na assessoria do candidato.

Desde 2014 que está em vigor a chamada “Lei dos Royalties”, criada pelo vereador Jurandir Bengala (PR) e ela estabelece os repasses percentuais, 32% para Educação; 28% para Agricultura, pecuária, pesca e aquicultura; 22% na área da saúde; 7% na área do esporte, lazer e cultura, 5% na área de trânsito e transporte; 5% na área da assistência social.

A lei foi aprovada pela Câmara Municipal em 28 de maio e garante a aplicação individualizada dos recursos para esses fins.

O candidato Hildon Chaves e sua assessoria não atentou para uma pesquisa à respeito do assunto. O caso chegou a ser abordado durante o debate realizado pela TV Meridional na sexta-feira da semana passada. Ao ser questionado sobre o assunto pelo adversário, Hildon afirmou que “criaria a lei”, estabelecendo esses repasses. O tucano também considerou “demagogia” o apoio à cultura através de órgãos oficiais ou repasses de emendas e convênios.

CLIQUE AQUI para ver a íntegra da Lei 2.166/2014

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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