Ieda Chaves apresenta requerimentos para investigar a emissão de carteiras de identidade
Abrangência por regiões/faixas etárias e falhas na emissão do documento serão avaliadas.
Visando garantir os direitos da população rondoniense, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou, na última quarta-feira (9), dois requerimentos ao governo de Rondônia. O primeiro deles, nº. 1431/2024, busca informações detalhadas sobre a emissão de carteiras de identidade para crianças e recém-nascidos em todo o estado. O serviço é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec).
De acordo com a parlamentar, o objetivo é avaliar a abrangência do serviço e identificar possíveis falhas que impeçam o acesso de todas as crianças ao documento, fundamental para o exercício da cidadania. “Os dados solicitados sobre a quantidade de documentos emitidos por faixa etária nos últimos cinco anos permitirão uma análise aprofundada sobre possíveis falhas ou áreas que necessitem de melhorias. Com isso, será possível identificar se há regiões ou faixas etárias que estão sendo subatendidas, o que permitirá a implementação de políticas mais eficientes para ampliar o acesso a esse direito básico”, justificou Ieda Chaves no documento.
O requerimento defende também que “ao compreender a demanda existente e a efetividade do serviço, o Estado poderá otimizar o processo de emissão, eventualmente promovendo campanhas de conscientização para que os pais e responsáveis entendam a importância de emitir a identidade de seus filhos desde cedo”.
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