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Ieda Chaves assina requerimento que exige planos estaduais contra violência à mulher

Parlamentar aponta a ausência de estratégia e ações robustas para reduzir os índices de criminalidade.

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A Comissão de Defesa da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (CDCAMI) da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) emitiu, no último mês, o Requerimento N.º 1997/2025, direcionado ao governo do Estado, exigindo providências urgentes quanto à elaboração e implementação de planos cruciais para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

O documento cobra especificamente o Plano de Metas para o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (EVM), a Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, todos instituídos pela Lei Federal nº 14.899/2024.

Ieda Chaves (União Brasil), que assinou o requerimento, destacou que a apresentação de um plano robusto busca sanar uma série de deficiências. Entre elas, o horário de funcionamento das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM) em Rondônia, que não funcionam por 24 horas, à exceção de Porto Velho; somente oito (8) DEAMs no Estado, e no interior operam somente das 7h30 às 13h30; o aprimoramento das estruturas e a capacitação dos servidores para proporcionar um atendimento humanizado, além de novas contratações.

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