Ieda Chaves cobra capacitação em noções básicas de primeiros socorros nas escolas de Rondônia
Parlamentar reforça a necessidade de aplicação da Lei Federal 13.722/2018.
A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) busca, por meio do Requerimento 1084/2024, informações junto ao Governo de Rondônia sobre as tratativas adotadas para a regulamentação da Lei Federal 13.722/2018. A legislação em questão trata da capacitação em noções básicas de primeiros socorros aos profissionais que atuam em estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de recreação infantil em âmbito estadual. O documento foi enviado à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Segundo a parlamentar, a lei torna obrigatória a capacitação de profissionais que prestem serviços em estabelecimentos de ensino ou recreação que reúnam crianças e adolescentes, sejam eles públicos ou privados. "O objetivo é proporcionar a manutenção da integridade física ou psíquica de seus alunos e tutelados, garantindo que estejam aptos a lidar com situações de emergência. Ter adultos devidamente treinados para lidar com essas situações pode fazer toda a diferença e salvar vidas", esclareceu Ieda Chaves no requerimento.
A lei federal em questão, conhecida como Lei Lucas, já está em vigor e tem o objetivo de auxiliar em atendimentos primários como, por exemplo, engasgos, quedas, convulsões, paradas cardíacas/respiratórias, afogamentos, cortes, queimaduras e exposição a descargas elétricas. "No entanto, devido à falta de regulamentação que defina os critérios para a sua implementação, ela não está sendo devidamente aplicada em Rondônia (...), e a demora na regulamentação gera sua ineficiência", acrescentou a deputada estadual.
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