Ieda Chaves cobra implementação de Cadastro Estadual de Pedófilos em Rondônia
Para a parlamentar, o abuso e a violência sexual contra crianças e adolescentes são temas de extrema gravidade e urgência.
Diante do crescente número de notícias sobre crimes sexuais infantojuvenis, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou o Requerimento nº 2.292/25 ao governo de Rondônia. O objetivo é obter informações e cobrar providências sobre a efetiva implementação do Cadastro Estadual de Pedófilos, instituído pela Lei nº 4.194/2017 e regulamentado pelo Decreto nº 29.602/2024.
A Lei nº 4.194/2017 estabelece a criação do cadastro para registrar, acompanhar e, de forma restrita, publicar informações sobre indivíduos condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes em Rondônia. O Decreto nº 29.602/2024, por sua vez, atribui à Gerência de Estratégia e Inteligência (GEI), vinculada à Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec/RO), a gestão do cadastro, garantindo sua atualização periódica e alimentação segura, com critérios de acesso específicos.
De acordo com a parlamentar, a ferramenta é um instrumento relevante de apoio às atividades de investigação e prevenção de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, possibilitando que órgãos públicos de segurança e justiça atuem de maneira coordenada e eficiente.
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