Ieda Chaves comemora sanção de Lei contra maus-tratos a animais domésticos em Rondônia
Práticas cruéis de confinamento, acorrentamento e alojamento inadequado são pontos importantes.
Em virtude da necessidade de uma resposta legislativa abrangente e diante da persistência e gravidade dos casos de crueldade contra animais, foi aprovada e sancionada pelo governo de Rondônia a Lei Nº 6015, de 25 de maio de 2025, de autoria da deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil), que dispõe sobre a proteção, a saúde e o bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos no Estado de Rondônia.
De acordo com a autora da Lei, a proposta é aprimorar a legislação estadual sobre a proteção e o bem-estar dos animais, introduzindo disposições específicas para o atendimento.
“A proteção dos animais é um compromisso ético e uma responsabilidade legal que todos devemos assumir. Práticas de acorrentamento contínuo não apenas infringem sofrimento físico, mas também causam sérios danos psicológicos aos animais, impedindo que eles expressem comportamentos naturais essenciais ao seu bem-estar, justificou Ieda Chaves. Além disso, “estudos científicos comprovam que a restrição prolongada de movimento pode resultar em problemas de saúde, como lesões, deformidades, além de distúrbios comportamentais e psicológicos graves”.
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