Ieda Chaves obtém aprovação de lei que reconhece tutores voluntários e protege animais
Nova legislação garante segurança jurídica a cuidadores e pune vandalismo contra abrigos em Rondônia
Já está em vigor em Rondônia a Lei 6.311, publicada em 9 de janeiro de 2026, que reconhece a figura dos tutores voluntários: pessoas da comunidade que, por iniciativa própria, assumem cuidados básicos com os animais, tais como alimentação, higiene e saúde. A autoria é da deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil).
A nova legislação reconhece e garante o bem-estar dos chamados “animais comunitários”. De acordo com a parlamentar, essa é uma realidade presente em diversas localidades. “Esses tutores não detêm a guarda exclusiva do animal, mas exercem um importante papel de proteção e zelo, promovendo a convivência harmoniosa com os demais frequentadores dos espaços públicos e privados”, observou.
A medida visa oferecer segurança jurídica para quem já cuida de animais de rua de forma voluntária, além de organizar a convivência desses animais nos espaços urbanos. “O animal comunitário é aquele que, mesmo não possuindo um tutor único e definido, estabelece vínculos de afeto, dependência e manutenção com moradores, comerciantes ou instituições do local onde vive, sendo por eles assistido”, ressaltou Ieda Chaves.
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