Ieda Chaves propõe estudo para criar Superintendência Estadual de Bem-Estar Animal em Rondônia
Parlamentar sugere órgão para organizar políticas e reforçar ações de proteção, fiscalização e apoio à causa animal
A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou nova recomendação ao governo de Rondônia, por meio da Indicação 15120/2025, para que seja realizado um estudo de viabilidade sobre a criação de uma Superintendência Estadual de Bem-Estar Animal. Ela afirma que a ausência, no âmbito estadual, de um órgão específico dificulta a coordenação e a execução de políticas públicas voltadas à proteção dos animais, especialmente os domésticos.
A deputada lembra que cresce a demanda social por políticas efetivas de defesa animal no estado. “Hoje, as iniciativas são pontuais e muitas vezes limitadas à atuação dos municípios ou de entidades civis, que, sem apoio técnico e institucional robusto, enfrentam grandes dificuldades para atender a população e os animais em situação de abandono, maus-tratos ou vulnerabilidade”, destaca Ieda Chaves.
A indicação reforça que a criação da superintendência permitiria ao Estado atuar de forma mais organizada e estratégica, promovendo ações de castração, controle populacional, campanhas educativas, apoio a abrigos, fiscalização de maus-tratos e articulação com prefeituras, ONGs e sociedade civil. Segundo a proposta, o órgão também teria a função de alinhar políticas intersetoriais entre saúde, meio ambiente, educação e segurança pública.
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