Ieda Chaves reitera cobrança do Plano de Enfrentamento da Violência contra a Mulher em Rondônia
Comissão ouve representantes de órgãos de controle que buscam apresentação de estratégia.
O Plano de Enfrentamento da Violência contra a Mulher em Rondônia ainda é uma necessidade. Por conta desta temática, a Comissão de Defesa da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (CDCAMI) recebeu virtualmente, nesta terça-feira (22), o procurador da República Thiago Fernandes de Figueiredo Carvalho e a promotora de Justiça, Eiko Daniele Araki. Eles abordaram a Recomendação nº 15/2024/1º Ofício/PRM-JPR, do Ministério Público Federal (MPF), que exige que o Estado apresente um planejamento completo e adequado para o enfrentamento da violência contra a mulher e, para isso, buscaram apoio dos membros da CDCAMI.
Segundo Ieda Chaves, é urgente a necessidade de uma estratégia e ações mais efetivas no combate aos crimes contra as mulheres. “A gente está muito atrasado, está com uma defasagem enorme, os índices de Rondônia são vergonhosos e não avança. Nós precisamos do apoio do governo do Estado, porque sem isso a gente não vai avançar, isso é fato”, disse.
A recomendação estabelece a apresentação de um cronograma estruturado em fases e estratégias, visando o emprego eficaz dos recursos provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), estimados em aproximadamente R$ 40 milhões. Do montante, cerca de R$ 4 milhões são destinados exclusivamente para investir no enfrentamento à violência contra a mulher. Adicionalmente, o documento trata da carência e da operacionalidade fragilizada da Delegacia da Mulher nas cidades do interior do estado, enfatizando a urgência de aprimoramentos tanto na infraestrutura quanto no serviço prestado à população feminina.
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