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Impasse judicial na Refinaria de Manguinhos: MPF questiona pauta do TRF-1 sobre recurso da Refit

Com julgamento marcado para esta quarta, procuradora Adriana Brockes pede manifestação prévia da Procuradoria Regional; caso envolve interdição determinada em setembro e investigações em andamento

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Refinaria de Manguinhos, na zona norte do Rio de Janeiro — Foto: Monica Imbuzeiro/Agência O Globo

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deveria iniciar, às 14h desta quarta-feira, o julgamento de um agravo de instrumento interposto pela Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. – em Recuperação Judicial (Refit) contra a interdição cautelar determinada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em setembro de 2025.

No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) protocolou, na noite de segunda-feira, petição solicitando a retirada do processo da pauta de julgamentos, para que a Procuradoria Regional da República da 1ª Região possa se manifestar previamente sobre o caso.

A petição foi assinada pela procuradora regional da República Adriana Brockes, conforme registros institucionais do MPF junto ao TRF-1

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