Inclusão indevida em órgãos de negativação gera 3 mil disputas novas por dia na Justiça
Total de processos novos por inclusão indevida em cadastros como o Serasa aumentou 39% entre 2022 e 2023 com um salto de 804 mil para 1,1 milhão de casos novos
De acordo com dados inéditos extraídos do DataJud, o painel de estatísticas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o número de ações novas na Justiça relacionadas à inclusão indevida em cadastro de inadimplentes, como o Serasa, subiu de 804.705 para 1.119.327 entre 2022 e 2023, um aumento de 39%. Entre janeiro e maio de 2024, o montante acumulado já era de 678.177 processos novos. E, nesse período, surgiram 3.747 disputas novas por dia. O tema saltou da terceira para a primeira posição entre os principais assuntos ajuizados no país em relação ao Direito do Consumidor.
Com exceção de oito estados, a maioria registrou alta. Representando aproximadamente metade dos casos de todo o país, a Bahia teve o maior aumento, de 88,3%, saltando de 309.536 para 582.910 novos processos. Até junho de 2024, já havia registrado 400.011 casos.
João Valença, advogado especializado em Direito do Consumidor do VLV Advogados, avalia que "esse crescimento expressivo mostra que a inclusão indevida em cadastros de inadimplência se tornou a principal questão no Direito do Consumidor, superando outras demandas". Para ele, esse fenômeno está "bastante relacionado ao aumento na concessão de crédito, à proliferação de serviços financeiros digitais e a falhas no controle de dados dos consumidores, resultando em inclusões indevidas".
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