"Inércia administrativa": assim foi a gestão de Fernando Máximo na Sesau, segundo o TCE

Há uma imagem que resume a política de Rondônia nos anos da pandemia: a do secretário de Saúde diante das câmeras, anunciando números de casos, óbitos e leitos. Foi assim que Fernando Máximo (PL) se tornou, para o grande público, o rosto do combate à Covid-19 no estado — uma exposição diária, televisiva, que pavimentou a votação recorde que o elegeu deputado federal em 2022 e sustenta, agora, sua pré-candidatura ao Senado.

Mas há uma segunda imagem, menos difundida, guardada nos arquivos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO). Nela, a mesma gestão que aparecia competente na tela aparece, no papel, sob termos que nenhum candidato gostaria de ver associados ao seu nome: "desídia", "inércia administrativa", "prejuízos diretos e graves à população". Esta reportagem é sobre a distância entre essas duas imagens.

"Inércia administrativa": as palavras que o Tribunal escolheu

Para entender o que o Tribunal de Contas registrou sobre a gestão da saúde na pandemia, é preciso ir a um documento específico: a Decisão Monocrática DM 0234/2020/GCVCS, proferida no Processo 03154/20-TCE/RO pelo conselheiro Valdivino Crispim de Souza e assinada em 30 de novembro de 2020. Ela não trata de um detalhe burocrático. Trata do lixo dos hospitais de Covid.

Em 26 de novembro de 2020 — no auge da primeira grande onda da pandemia —, auditores do TCE fizeram uma inspeção no Centro de Medicina Tropical de Rondônia (CEMETRON) e no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro (HBAP), duas das principais unidades de referência para Covid-19 no estado. O que encontraram está descrito, com fotos, nos autos: a coleta, o transporte e o tratamento dos resíduos hospitalares infectantes havia sido interrompida. A empresa que prestava o serviço, sob contrato emergencial, desmobilizou a operação ao fim da vigência — e não havia uma nova contratação pronta para assumir.

No auge da pandemia, o Tribunal de Contas foi aos dois maiores hospitais de Covid de Rondônia e encontrou a coleta de lixo hospitalar infectante paralisada. O secretário de Saúde era Fernando Máximo.

Foi diante desse quadro que o Tribunal usou as palavras que hoje pesam sobre o histórico do pré-candidato. No voto, o relator registrou que a licitação para o serviço, iniciada ainda em 2018 e nunca concluída, revelava "a inércia do gestor que acarretou prejuízos à saúde da população". E foi direto ao nome: os autos indicavam "falta de planejamento e ausência de previsão para necessidades que eram perfeitamente previsíveis, uma vez que o Senhor Fernando Rodrigues Máximo, gestor da pasta da Saúde, tinha conhecimento do prazo de vigência do Contrato Emergencial" — e, "mesmo assim, permitiu que referido contrato chegasse ao seu prazo final sem a conclusão de nova contratação".

A conduta foi enquadrada como "falta de planejamento, desídia e inércia administrativa, em grave infringência ao princípio da eficiência" previsto no artigo 37 da Constituição. E o Tribunal fez questão de marcar o agravante do momento: "No atual cenário de Pandemia, a situação torna-se ainda mais grave, pois os pacientes acometidos pela Covid-19, e já debilitados, também foram expostos a risco de agravamento e contaminação por outras doenças".

"Os acontecimentos revelam a inércia do gestor que acarretou prejuízos à saúde da população." — Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, sobre a gestão de Fernando Máximo, novembro de 2020.

O que essa decisão é — e o que ela não é

Aqui entra a precisão que separa jornalismo de panfleto. A DM 0234/2020 é uma decisão de instrução, não uma condenação. Na prática, o Tribunal determinou duas coisas: que o secretário fosse chamado a audiência, para apresentar suas justificativas sobre a irregularidade que lhe foi imputada; e que ele e o superintendente de licitações concluíssem o processo travado em até 90 dias, sob pena de multa. É o TCE abrindo a apuração e cobrando explicação — não o TCE aplicando uma punição.

Essa distinção importa por dois motivos. Primeiro, porque a linguagem dura — "desídia", "inércia", "prejuízos à saúde da população" — é do relatório técnico e do voto do relator, e está integralmente reproduzida acima a partir do documento oficial; não é adjetivação do Painel. Segundo, porque o desfecho dessa apuração — se as justificativas do então secretário foram aceitas, se houve multa, se o processo foi arquivado — não foi localizado nas bases públicas do Tribunal. O que se pode afirmar, com segurança documental, é o que o TCE escreveu em novembro de 2020. O que veio depois é uma pergunta em aberto, e a matéria a trata como tal.

O paradoxo da tela: visível na crise, ausente na gestão

Aqui vale uma observação de natureza analítica, que o Painel Político faz com a responsabilidade de quem separa o que é fato do que é interpretação. Há uma tensão evidente entre a altíssima visibilidade pública do secretário durante a pandemia e o retrato administrativo que emerge dos autos. Um gestor pode ser um excelente comunicador de crise e, simultaneamente, um administrador falho nos processos que sustentam o serviço — e o registro do Tribunal sugere precisamente essa possibilidade.

Não afirmamos que Máximo "apenas" apareceu na TV; seria injusto reduzir três anos de pasta a uma caricatura, e não é isso que os documentos provam. O que os documentos provam é que, enquanto a comunicação da crise rendia capital político diário, ao menos um processo estruturante da secretaria acumulava, nas palavras do próprio TCE, "inércia". Cabe ao leitor — e ao eleitor — pesar o que significa essa combinação.

HEURO: um bilhão de reais e nenhum hospital

Se há uma peça que materializa o descompasso entre discurso e entrega, é o Hospital de Emergência e Urgência de Rondônia (HEURO). E é aqui que a apuração precisa de máxima precisão, porque o caso HEURO tem duas camadas que a política local frequentemente embaralha — às vezes por conveniência.

A camada que pertence à gestão de Máximo é a da construção. A modelagem e a licitação da obra ocorreram sob seu comando: em julho de 2021, o Consórcio Vigor Turé venceu o leilão para erguer o hospital no modelo "built to suit", resultando no Contrato n. 0007/SESAU/PGE/2022, no valor de R$ 1,04 bilhão. No dia do leilão, o secretário apareceu ao lado do governador Marcos Rocha (PL) para comemorar o feito como um marco da saúde estadual.

O marco virou espectro. A empresa vencedora não entregou os projetos e as licenças no prazo, o caso escorregou para a Justiça e o governo acabou rescindindo o contrato. O TCE-RO chegou a examinar a legalidade do distrato no Acórdão APL-TC 00111/25 — tema que o Painel Político já noticiou. Em 2026, o próprio governo que celebrara a obra a enterrou de vez, remanejando as centenas de milhões de reais que estavam reservadas para o projeto. Do anúncio triunfal ao decreto que sepultou o Fun-Heuro, o hospital nunca existiu além do papel e das fotos.

Um contrato de R$ 1 bilhão, celebrado com foto ao lado do governador, e nenhum tijolo entregue. O HEURO é o retrato mais caro de uma gestão que anunciava mais do que construía.

A segunda camada — e este é o ponto onde muitos erram, ou fingem errar — é a da operação. Existe um contrato posterior, para equipar e operar o hospital, arrematado por outro consórcio em junho de 2023, com números na casa dos bilhões ao longo de décadas de concessão. Esse contrato foi firmado mais de um ano depois de Máximo deixar a secretaria e não pode ser atribuído a ele. A conta que é dele é a da construção fracassada de R$ 1,04 bilhão. Já é grande o suficiente.

Linha do tempo do Heuro

R$ 207 milhões: o que passou pela pasta — e o que ainda não sabemos

Para medir o volume de recursos sob seu comando, o Painel Político levantou os extratos de contratos, convênios e aditivos publicados no Diário Oficial do Estado durante toda a gestão. O recorte correto — atos até 31 de março de 2022, quando Máximo deixou o cargo — soma mais de R$ 207 milhões em valor identificado, com o secretário citado nominalmente em mais de 150 desses registros.

É um número que precisa ser lido com honestidade, e a honestidade corta para os dois lados. O pico dos gastos coincide com abril de 2020 e com o período de março a julho de 2021 — os momentos mais agudos da pandemia, quando a contratação emergencial era não apenas legal, mas obrigatória para qualquer gestor de saúde do país.

O que legitimamente permanece em aberto é o mérito. Contratos emergenciais dispensam a licitação, mas não dispensam preço de mercado, entrega efetiva do serviço e ausência de favorecimento. Entre os maiores fornecedores da gestão figuram grandes prestadores hospitalares e de apoio — e é sobre cada um deles que recai a pergunta que ainda não tem resposta pública: o estado pagou o preço justo? Recebeu o que contratou? Escolheu quem devia? São perguntas, não acusações. Mas são perguntas que R$ 207 milhões em dinheiro público exigem que alguém faça.

O que não há — e por que isso também é notícia

Consultadas as bases públicas do próprio Tribunal de Contas — a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares e o cadastro de imputações de débito e multa —, o nome de Fernando Máximo não aparece com condenação transitada em julgado nesses casos. Os desdobramentos localizados do Processo 1693/2020, por exemplo, giraram em torno de recursos de uma empresa participante da licitação, não de uma punição pessoal ao gestor.

Mas a ausência de condenação conta duas histórias ao mesmo tempo. A primeira é sobre Máximo: o que existe contra sua gestão são apontamentos e determinações, não sentenças. A segunda é sobre o próprio sistema de controle. Um processo que registra "prejuízos diretos e graves à população" em 2020 e que, anos depois, não produziu desfecho conclusivo, diz algo sobre a velocidade — ou a falta dela — com que as instâncias de fiscalização respondem. Quando o controle é lento, o silêncio institucional acaba funcionando, na prática, como um atestado de normalidade que os fatos não necessariamente sustentam. O tempo do processo e o tempo da eleição não são o mesmo — e é o eleitor quem paga a diferença.

Por que um leitor fora de Rondônia deveria se importar

O caso Máximo é um manual de como ler o passado administrativo de um candidato sem cair nas duas preguiças simétricas: a que canoniza ("foi o herói da pandemia") e a que demoniza ("movimentou milhões, é corrupto"). Nenhuma das duas sobrevive ao documento.

O documento mostra uma terceira coisa, mais difícil de caber num tuíte e por isso mesmo mais importante: uma gestão com apontamentos formais graves de inércia, um projeto bilionário que fracassou sob seu desenho, um volume expressivo de contratações cujo mérito nunca foi auditado publicamente — e, ao mesmo tempo, a ausência de qualquer condenação que transforme tudo isso em ilícito provado. Essa zona cinzenta, desconfortável, é onde vive a verdade da maioria das gestões públicas brasileiras. E é justamente ela que o marketing eleitoral existe para apagar.

Em 2026, o eleitor de Rondônia decidirá se envia ao Senado o homem que, por três anos, teve nas mãos o maior orçamento setorial do estado. A pergunta relevante não é a que a militância dos dois lados quer impor — "ele é herói ou bandido?". Essa é fácil, e é falsa.

A pergunta difícil é a que os documentos autorizam: quando um pré-candidato constrói sua imagem sobre a competência na saúde, quanto do que o Tribunal de Contas registrou sobre essa mesma saúde ele está disposto a explicar em praça pública — e quantos eleitores vão exigir que ele explique? A resposta a essa segunda parte talvez diga mais sobre Rondônia do que sobre Fernando Máximo.

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