Inquérito que envolve deputado Jean Oliveira avança e revela ameaças e suposta fraude em cartório de Alta Floresta
Via Painel Político
O inquérito que investiga a tentativa de grilagem de uma área de 64,6 mil hectares dentro de uma unidade de conservação estadual, e envolve o deputado estadual Jean Oliveira, atual vice-presidente da Assembleia Legislativa revelou que um denunciante sofreu ameaças e teve que pedir licença para portar arma à Polícia Federal em 2019. O pedido foi atendido na época.
A área em questão é equivalente ao tamanho do município de Belo Horizonte, e fica dentro da Reserva Extrativista Rio Pacaás Novos, em Guajará-Mirim (RO), a 330 km de Porto Velho e as investigações são da Polícia Federal e do Ministério Público do Estado de Rondônia.
Em 2019, o promotor de justiça Felipe Miguel de Souza ouviu uma testemunha que procurou o Ministério Público para denunciar supostas fraudes no cartório de Alta Floresta. Ele revelou diversas irregularidades, como assinatura de procurações após o óbito dos titulares de propriedades, erros em numero de documentos e outros, práticas que foram confirmadas pelas investigações da Polícia Federal. O denunciante levou os documentos ao MP, e pediu sigilo sobre sua identidade pelo fato ‘envolver pessoas de alta periculosidade’.
Ainda de acordo com a testemunha, em 2017 (dois anos antes) uma outra denúncia havia sido feita contra o senhor Alexssandro Zarelli e o deputado estadual Jean Oliveira sobre irregularidades em uma licitação do Parque de Exposições de Alta Floresta e até então nenhuma providência havia sido tomada.
Ela se referia ao pecuarista Alexsandro Aparecido Zarelli, apontado pela PF como o líder da quadrilha, que teve uma conversa gravada com autorização judicial onde ele cogitou matar o procurador do Estado Matheus Carvalho Dantas, responsável por emitir pareceres ambientais no âmbito na Procuradoria-Geral do Estado, por ter se recusado a avalizar a grilagem. A PF interceptou esse diálogo.
De acordo com o denunciante, ele teria se reunido com Zareli quando o pecuarista então fez as ameaças. A testemunha entregou o áudio da conversa e disse temer não apenas por sua segurança, mas também de seus familiares.
O deputado foi alvo de buscas e apreensões e só não foi preso por conta da imunidade parlamentar. O inquérito que investiga Jean Oliveira apresenta inúmeras provas de falsificação e fraudes. Em 2022 a Assembleia Legislativa chegou a aprovar uma lei que reduzia o tamanho da reserva, mas essa semana o Supremo Tribunal Federal declarou ser inconstitucional essa alteração.
Entre as irregularidades encontradas no inquérito está a falsificação de uma procuração do seringueiro Raimundo Miranda Cunha para Eliana Mezabarba, mulher do empresário Daniel Mezabarba. O documento foi assinado em 2008, dois anos após a morte do seringueiro. Com essa procuração, apontam as investigações, Eliana Mezabarba passou a tramitar a transferência da propriedade do Seringal de Cunha para a sua empresa. Já a relação com Zarelli, responsável pelas negociações na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental, foi demonstrada por meio de diversas transferências bancárias, além de escutas.
A intenção do grupo era usar o mecanismo conhecido como compensação de reserva legal, previsto no Código Florestal de 2012, que permite a venda de créditos gerados pela doação de terras em unidades de conservação, como a Rio Pacaás Novos, para regularizar desmatamento.
Pela legislação, uma propriedade rural no bioma amazônico deveria ter 80% de área preservada, mas na prática esse percentual tem sido pouco respeitado.
Para o Ministério Público, há “fortes indícios de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro, falsificação de documento público e organização criminosa, entre outros [crimes]”.
A PF encontrou um anúncio no site OLX em que 34,6 mil hectares da área grilada eram oferecidos pelo valor de R$ 51,9 milhões como “área de compensação de reserva legal”. A polícia acredita que os demais 30 mil hectares já haviam sido comercializados a outros proprietários de imóveis rurais.
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