Investidores da Fictor processam a XP por indicação de assessores credenciados; entenda

Investidores que caíram em promessas de rentabilidade que chegavam a 2% ao mês em Sociedades em Conta de Participação (SCPs) da Fictor Invest — grupo hoje em recuperação judicial, com dívidas bilionárias — estão recorrendo à Justiça contra a XP Investimentos, mesmo com as aplicações tendo sido feitas fora da plataforma da corretora.

A liminar que manteve o bloqueio de R$ 313 mil

Em um dos casos, a primeira instância do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar favorável a duas professoras que alegam ter investido praticamente todas as suas economias na Fictor, bloqueando R$ 313 mil da XP por uma operação com SCPs intermediada pela Verdile Investimentos — até então um escritório credenciado pela corretora. A decisão provisória teve recurso da XP negado pelos três desembargadores da 34ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, que acataram a tese de que uma instituição financeira pode responder solidariamente por prejuízos provocados por assessores credenciados que usem sua marca e credibilidade para captar recursos.

"Não se pode admitir que a distribuição de produtos de alto risco e contornos fraudulentos ocorra sob a indicação de assessores vinculados sem a devida responsabilização e salvaguarda cautelar do investidor", afirma o advogado Marcos Martins, que representa as investidoras.

Segundo a petição inicial, o assessor Marco Verdile prestou atendimento às investidoras por quase dois anos. Elas alegam que ele se apresentava como consultor da plataforma e que, por meio dele, passaram a receber recomendações de investimento que pareciam aplicações tradicionais, sem relação societária aparente com a Fictor.

É importante registrar: trata-se de decisão liminar — provisória, reversível e sujeita a reforma no julgamento de mérito —, não de condenação definitiva da XP.

O caso em que a XP venceu

Em outro processo, o Juizado Especial Cível de Valinhos, no interior de São Paulo, julgou improcedente o pedido de um cliente que buscava responsabilizar a XP por R$ 70 mil aplicados em SCPs da Fictor, também após indicação de um assessor vinculado à corretora. Nesse caso, o juiz entendeu não haver provas de que a XP participou da estruturação, oferta ou comercialização dos investimentos, nem que recebeu os recursos ou algum benefício econômico com a operação. Para a sentença, a simples indicação do produto por um assessor ligado à XP não basta, por si só, para responsabilizar a instituição quando a contratação ocorre diretamente com terceiro e fora de sua plataforma.

As duas decisões, de instâncias diferentes, mostram que o tema ainda não tem resposta judicial uniforme — o que é esperado em um estágio inicial de litígios sobre um mesmo assunto, antes de eventual pacificação por tribunais superiores.

O que dizem as partes envolvidas

Procurada, a XP informou que "nunca ofereceu produtos da Fictor em sua plataforma" e que, "ao identificar que assessores estavam sendo abordados diretamente pela empresa, denunciou as suspeitas de irregularidade às autoridades", orientando os assessores a não oferecer o produto sob risco de descredenciamento.

A Fictor, por sua vez, afirmou que, "por estar em recuperação judicial, questões envolvendo bloqueios e pagamentos a credores devem ser analisadas dentro desse processo, de forma a garantir as mesmas condições a todos os credores", e que "permanece comprometida com o regular andamento" do processo.

Já a defesa de Marco Verdile e da Verdile Investimentos, pelo advogado Wesley Xavier, do escritório Rosenthal Advogados, afirma que eles não foram partes dos contratos de investimento em discussão, "celebrados diretamente com empresa do Grupo Fictor". Segundo o advogado, "Marco Verdile também foi prejudicado pela crise do grupo e figura, ele próprio, como credor" na recuperação judicial, e "a defesa confia que os esclarecimentos já apresentados em juízo demonstrarão a ausência de responsabilidade de seus clientes."

Este caso se soma a uma série de disputas judiciais que já tramitam contra o Grupo Fictor desde o início da crise, incluindo declaração de nulidade de contratos de SCP por simulação contratual e bloqueios bilionários determinados pela Justiça paulista contra empresas e sócios ligados ao grupo.

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