Irregularidades em Mutirão Oftalmológico da Sesau são arquivadas pelo TCE-RO: O que está por trás da decisão?
Denúncia de falhas em cirurgias de catarata no Hospital Samar, em Porto Velho, não avança por falta de provas; TCE recomenda reforço nos controles internos
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) decidiu, em 15 de abril de 2025, pelo arquivamento de um Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) que investigava supostas irregularidades no edital de credenciamento da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) para a realização de um mutirão de cirurgias oftalmológicas no Hospital Samar, em Porto Velho.
A decisão, relatada pelo conselheiro substituto Omar Pires Dias, em substituição regimental, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-RO (edição nº 3301, de 16 de abril de 2025) e aponta a ausência de elementos suficientes para justificar a continuidade da apuração.
A denúncia, protocolada em 14 de julho de 2022 pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero), relatava problemas graves em procedimentos realizados nos dias 17 e 19 de fevereiro de 2022, durante um mutirão de cirurgias de catarata. Apesar da gravidade das acusações, que incluíam negligência médica e falhas administrativas, o TCE-RO concluiu que os critérios de admissibilidade e seletividade não foram atendidos, levando ao não processamento do caso. Contudo, o tribunal emitiu uma recomendação à Sesau e à sua Controladoria Interna para reforçar os controles internos e garantir a conformidade de futuros mutirões cirúrgicos.
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