O repórter Fausto Macedo do jornal O Estadão de São Paulo mostra em seu blog que três jornalistas da TV Globo conseguiram habeas corpus para não serem indiciados em inquérito policial pelo crime de quebra de segredo de justiça por divulgarem informações sigilosas de uma operação da Polícia Federal. A Procuradoria Regional da República da 3ª Região deu parecer afirmando que nesse caso foi de que “esse crime é próprio, ou seja, pode ser atribuído apenas a determinadas pessoas, no caso, àquelas que tem acesso legítimo e direto ao procedimento de interceptação”. A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal acolheu o entendimento.

O Procurador Pedro Barbosa da 3ª Região invocou o interesse público, em sua manifestação ao Tribunla, “não há informação de que os jornalistas tiveram acesso criminoso ao material sigilosos e o conteúdo do material publicizado revelou assunto de interesse de toda a cidadania sem qualquer mácula a direitos da personalidade, devendo pois prevalecer o interesse público representado pela informação veiculada”.
Ele destacou ainda que o acesso à informação de interesse público, assegurado constitucionalmente, “a efetiva liberdade de informação jornalística, notadamente num país que já sofreu as agruras de uma ditadura militar, é instrumento fundamentyal para consolidação da sociedade democrática e pluralista”. Veja abaixo a decisão e saiba mais sobre o caso:

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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