Juiz mantém suspensão de multa por farol desligado em rodovias

Advocacia-Geral da União teve pedido negado, mas pode voltar a recorrer

A Justiça Federal em Brasília rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e confirmou nesta sexta-feira (16) a decisão que suspende a aplicação de multa para motoristas que trafegarem com farol desligado em rodovias, durante o dia. A sentença provisória foi emitida no último dia 2 e segue em vigor. Cabe novo recurso.

Com isso, a emissão de multas segue proibida. A decisão não anulou as notificações que já tinham sido emitidas até o dia 2 de setembro. Na sentença, a Justiça define que a cobrança só pode ser aplicada novamente quando as estradas onde vale a nova regra estiverem “devidamente sinalizadas”.

No recurso apresentado na quarta (14), a AGU defende que a Justiça não esclareceu “qual o tipo de sinalização que seria suficiente à aplicação das multas”. O caso voltou às mãos do juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal, que rejeitou o argumento.

Em nota, a AGU informou que ainda não tinha sido notificada da nova decisão até as 18h desta sexta, mas “é certo que vai apresentar recurso ao Tribunal Regional Federal”.

Segundo o Ministério das Cidades, a decisão da Justiça Federal “não leva em consideração o bem coletivo e a segurança no trânsito”. “A intenção da aplicação da Lei é preservar vidas aumentando as condições de segurança nas rodovias, estradas e ruas do País”, afirmou o ministério ao comentar a decisão original, no início do mês.

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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