Juiz nega liminar para retorno ao cargo de prefeita de Jaru

Sônia Cordeiro foi afastada pela segunda vez em sessão no último dia 21. Prefeita alega que afastamento é ilegal perante a Lei Municipal

O juiz de direito Elsi Antônio Dalla Riva, da 2ª Vara Cível, negou na terça-feira (29) o pedido para retornar ao cargo da prefeita de Jaru (RO), município a cerca de 290 quilômetros de Porto Velho. Sônia Cordeiro (PT) foi afastada novamente pela Câmara Municipal de Vereadores após uma sessão ordinária realizada no último dia 21 de setembro. A prefeita afastada deve entrar com novo recurso nesta quarta-feira (30).

[su_frame align=”right”] [/su_frame]O magistrado alegou que o afastamento temporário é legal e está previsto na Constituição Federal e ainda destacou que o Superior Tribunal Federal já se pronunciou sobre um entendimento a favor da possibilidade de afastamento de prefeito denunciado à Câmara de Vereadores em casos de crime de responsabilidade.

Conforme o juiz, o Poder Judiciário não deve invadir a decisão do Poder Judiciário Municipal quanto à questão de afastar a prefeita do cargo, pois aconteceria uma afronta ao princípio da autonomia e separação dos poderes. O órgão alega que não é cabível dizer se havia ou não fundamento as razões na decisão da Câmara de Vereadores, já que esta possibilidade é prevista na Constituição Federal com a intenção de não contaminar o andamento do processo.

Por meio da assessoria jurídica, a chefe do executivo alega que o fato de ilegalidade contida na Lei Orgânica Municipal, onde é vedado ao município legislar sobre normas processuais, não contendo previsão legal na possibilidade do afastamento temporário, o que contraria a Lei Complementar onde prevê apenas afastamento definitivo do mandado.

A assessoria da prefeita informou que Sônia Cordeiro deve entrar com um pedido para recorrer da decisão aos desembargadores do Tribunal de Justiça nesta quarta-feira.

Com informações do G1

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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