Juiz nega pedido de delegados para prisão de PMs suspeitos de tortura

Decisão diz que militares não respondem a crimes e têm endereço fixo.
Prisão foi pedida após supostas agressões em delegacia de Macapá.

A 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapá negou na quinta-feira (9) o pedido de prisão preventiva de seis policiais militares, entre eles o comandante geral da corporação. A representação pela detenção partiu de um grupo de delegados da Polícia Civil que alega a prática do crime de tortura pelos PMs, contra presos na madrugada de terça-feira (7).

O pedido de prisão foi negado pelo juiz Décio Rufino, que justificou na decisão que os militares são réus primários e possuem emprego e endereço, além de bons antecedentes. A divergência entre civis e militares aconteceu no Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), na Zona Norte, quando três PMs apresentavam três suspeitos de assalto.

Durante a detenção deles, o delegado plantonista Luiz Carlos Gomes teria percebido um forte cheiro de gás de pimenta vindo da cela, que atingiu boa parte do prédio e fez com que pessoas passassem mal. Em seguida, ele suspeitou de tortura contra os suspeitos e deu voz de prisão a um sargento e dois soldados, que foram retirados do Ciosp logo depois por outros dois oficiais da PM.

Após a confusão, os militares não teriam obedecido à ordem e teriam deixado a delegacia, o que, para a Associação de Delegados de Polícia (Adepol), foi caracterizado como “fuga”. Sem o fim da ocorrência, os três suspeitos de assalto também foram soltos pela Justiça.

Desde o início do caso, o G1 entra em contato com o Comando-Geral da Polícia Militar (PM), mas a corporação ainda não se posicionou oficialmente sobre o caso. A instituição informou que qualquer declaração sobre o ocorrido será dada após a apuração.

Através de nota, as associações dos Policiais Militares do Ex-Território Federal do Amapá (Aspometerfa), dos Servidores Militares do Estado do Amapá (Asmeap), de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e Bombeiros Militar do Amapá (ASS) e dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Amapá (Assofi) manifestaram “irrestrito apoio aos policiais militares, diante do constrangimento ocorrido na última terça-feira (7), quando uma equipe de serviço exercia seu mister de defesa da sociedade, ocasião, em que, inclusive apresentavam criminosos presos em flagrante”.

A nota diz que “as associações jamais aceitarão qualquer atitude que demonstre desrespeito com o efetivo da Policia Militar do Estado do Amapá, ou que impeçam o combate à criminalidade”, e finalizou garantindo que “as entidades de classe auxiliarão os companheiros envolvidos no fato fornecendo aos mesmos todo o suporte jurídico e apoio necessário para garantir o direito de ampla defesa e contraditório, garantido a todos os cidadãos brasileiros”.

Fonte: g1/ap

 

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