Juíza determina mediação privada em impasse de R$ 5 milhões em chargebacks no caso 123 Milhas
Decisão da 1ª Vara Empresarial de BH busca acordo entre a empresa em recuperação judicial, bancos e operadoras de cartão; mais de 772 mil credores aguardam solução no maior processo do tipo no Brasil
A juíza Cláudia Helena Batista, titular da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte (MG), determinou a abertura de uma mediação privada para tentar resolver o impasse em torno dos chargebacks — estornos de pagamentos realizados por meio de cartão de crédito — no processo de recuperação judicial do grupo 123 Milhas.
O procedimento será conduzido pela Câmara de Mediação e Arbitragem Converge Resolve Ltda, sediada em Cuiabá (MT), e reunirá as empresas em recuperação, instituições financeiras, bandeiras de cartão de crédito, credenciadoras de “maquininhas” e entidades civis como o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Indec), a Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag) e a Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able).
A juíza destacou que o objetivo é promover uma solução consensual antes da judicialização definitiva. Segundo ela, “no atual e moderno Sistema de Justiça, consagra-se a ideia da busca de meios alternativos de solução de conflitos, tais como a mediação ou conciliação, antes do pronunciamento judicial de mérito”. O processo só não avançará nessa via se todas as partes manifestarem desinteresse.
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