Justiça afasta transito em julgado de ação penal e mantém deputado Geraldo da Rondônia no cargo
Via Painel Político
O suplente de deputado estadual Jesuíno Boabaid havia entrado com um processo de cassação do mandato eletivo do titular da vaga, o ainda deputado estadual Geraldo da Rondônia, ao argumento da existência de uma ação penal transitada em julgado que lhe retiraria o gozo de seus direitos políticos e, consequentemente, seria causa de cassação do mandato eletivo. A sessão de cassação estava prevista para acontecer às 14 horas desta segunda-feira, 13.
O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes, que inicialmente havia determinado remessa de ofício a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para que deflagrasse o processo de cassação, reconsiderou a decisão atendendo a um pedido da defesa do deputado, que alegava que o processo não estaria acobertado pela coisa julgada, logo os seus direitos políticos não estariam suspensos.
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