Justiça barra compra bilionária do Banco Master pelo BRB após denúncia do MP
Negócio de R$ 2 bilhões é suspenso por decisão liminar após MPDFT apontar irregularidades e ausência de assembleia de acionistas; BRB ainda pode prosseguir com atos preparatórios
Em uma reviravolta significativa no cenário financeiro do Distrito Federal, o juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF, determinou que o Banco de Brasília (BRB) não pode assinar o contrato definitivo para a aquisição do Banco Master, operação avaliada em R$ 2 bilhões que havia sido anunciada no final de março.
A decisão liminar, proferida nesta terça-feira (6/5), atende a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que identificou possíveis irregularidades no processo de aquisição. Entre os pontos críticos apontados pelo órgão ministerial, destaca-se que o preço da compra representaria 75% do patrimônio líquido consolidado do Banco Master, além da ausência de deliberação em assembleia de acionistas, procedimento considerado legalmente necessário para este tipo de transação.
Detalhes da operação
O negócio, que previa a aquisição de 58% do capital do Banco Master pelo BRB, ainda está sob análise do Banco Central e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Importante ressaltar que a decisão judicial não impede o BRB de continuar com os procedimentos preparatórios para a transação, apenas bloqueia a assinatura do contrato definitivo.
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