Justiça barra medida da Receita Federal que prejudicava auditores idosos
Associação acusa governo de "etarismo institucional" ao reduzir bônus de eficiência para aposentados mais velhos
A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu liminar suspendendo uma polêmica resolução da Receita Federal que alterava o cálculo do bônus de eficiência pago aos auditores fiscais aposentados. A decisão, proferida pela juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira em 14 de junho, atendeu a um pedido da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).
A resolução, implementada em abril de 2025, foi considerada discriminatória por estabelecer um sistema que reduzia progressivamente a remuneração dos servidores aposentados com idade mais avançada, afetando especialmente os mais idosos entre o grupo.
Impacto significativo na categoria
De acordo com dados apresentados pela Unafisco, a associação representa cerca de 1.300 auditores aposentados com mais de 80 anos e 28 centenários, todos potencialmente prejudicados pela medida. A juíza responsável pelo caso reconheceu que o novo sistema causaria uma redução contínua na remuneração desses servidores.
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