Justiça determina que Energisa pare de discriminar trabalhadores com necessidades especiais
Decisão do MPT revela assédio e isolamento de PCD em unidade de Presidente Venceslau; Multas e histórico de irregularidades alertam para cultura corporativa problemática
Em uma decisão que reforça a proteção aos direitos trabalhistas no Brasil, a Vara do Trabalho de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, concedeu liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Energisa Sul-Sudeste. A medida, assinada pelo juiz Mércio Hideyoshi Sato, obriga a concessionária de energia a cessar imediatamente qualquer forma de discriminação contra trabalhadores com deficiência (PCD), especialmente aqueles em tratamento médico. A determinação surge após denúncias graves de assédio moral e isolamento funcional, comprovadas em investigação oficial.
A ação foi ajuizada pela procuradora do Trabalho Renata Crema Botasso, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (PRT-15), em Presidente Prudente. O caso ganhou destaque por expor não apenas o sofrimento individual de um empregado, mas um padrão de condutas que, segundo o MPT, compromete a dignidade do trabalho e a inclusão social. “Restou demonstrado nitidamente a ocorrência de discriminação por parte da ré, em relação ao seu empregado PCD”, afirmou Renata Crema Botasso na petição inicial, destacando que tais práticas “mina as forças do trabalhador e deixa os demais com medo, de modo que nem mesmo prestar depoimento os colegas têm coragem”.
Os fatos apurados no inquérito civil revelam um cenário alarmante. O trabalhador, vítima de acidente de trabalho, apresentou atestado médico justificando ausências para fisioterapia. Em resposta, a empresa o isolou em uma sala sem atribuições, sem equipamentos como computador por meses e, em determinado momento, o obrigou a trabalhar no vestiário. Em depoimento ao MPT, o empregado relatou: “Eu fiquei dois a três meses sem fazer nada, sem computador, com a sala vazia (...) um dia vieram me dar advertência pelo meu horário, mesmo eu explicando que estava fazendo fisioterapia”. Ele também denunciou pressões constantes para que pedisse demissão – uma manobra indireta, já que a legislação proíbe demissões discriminatórias de PCDs – e episódios de chacotas por parte de colegas e superiores. Uma testemunha corroborou as irregularidades, afirmando que “na empresa ‘realmente há discriminação’”, e confirmou as tentativas de forçar a saída do funcionário.
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