Justiça do RJ aceita denúncia contra 12 ex-executivos da Americanas

A Justiça do Rio de Janeiro recebeu, nesta semana, a denúncia contra 12 ex-executivos da Americanas, que passam a responder como réus no processo que apura a fraude bilionária na varejista — três anos e nove meses após a eclosão do caso. A decisão é da juíza substituta Katia de Oliveira, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, e chega mais de um ano e meio depois de a denúncia ter sido oferecida pelo Ministério Público, atraso que teve como pano de fundo uma longa disputa sobre o acesso das defesas às provas digitais coletadas na investigação.

Quem são os réus e do que são acusados

Pela acusação de manipulação de mercado, a juíza acatou a denúncia contra o ex-CEO da Americanas Miguel Gutierrez; Anna Saicali, descrita no processo como seu braço direito; e José Timotheo de Barros, também integrante do núcleo duro da companhia. A mesma decisão alcançou outros nove ex-executivos que passaram pela diretoria da empresa: Anna Christina Sotero, Carlos Padilha, João Guerra, Jean Pierre Lessa, Maria Christina Ferreira do Nascimento, Luiz Augusto Saraiva Henriques, Murilo Correa, Raoni Lapagesse e Fabien Picavet.

A juíza também recebeu a denúncia por suposto “insider trading” contra Gutierrez, Saicali, Timotheo de Barros, Guerra e Lessa — acusação ligada à venda de ações da Americanas no segundo semestre de 2022, quando, segundo a acusação, o grupo já sabia que Sérgio Rial assumiria a presidência da empresa, o que supostamente tornaria necessário desmontar o esquema. Em relação a essa acusação específica, a denúncia foi rejeitada para Lapagesse, Sotero e Nascimento.

Da lista de denunciados oferecida pelo MP no ano passado, ficou de fora Márcio Cruz, ex-vice-presidente da companhia, que fechou acordo de colaboração premiada revelado em outubro do ano passado. Também não viraram réus os demais delatores: os ex-diretores financeiros Marcelo Nunes e Fabio Abrate e a ex-diretora Flávia Carneiro.

O impasse sobre o acesso às provas

A manifestação da Justiça sobre as denúncias era aguardada desde o ano passado. O entrave surgiu das queixas reiteradas das defesas, que alegavam não conseguir acessar nem analisar de forma adequada o material digital apreendido pela polícia e os arquivos fornecidos pela própria Americanas. A juíza determinou a adoção de uma solução tecnológica específica para viabilizar a consulta aos dados antes de decidir sobre o recebimento da denúncia.

Na própria decisão, Katia de Oliveira reconheceu que o material fornecido pela Americanas não corresponde integralmente “ao total de evidências armazenadas no banco de dados da empresa”, havendo, em suas palavras, “inequívoca seleção de conteúdo probatório”. A juíza ressalvou, porém, que “os fatos descritos na denúncia encontram amparo no conjunto probatório que consta dos autos” — ou seja, a acusação não se apoiou em material que ficou fora do que foi disponibilizado — e afirmou não haver “qualquer indicativo de que tenha havido manipulação do conteúdo da prova” em relação aos dados originalmente armazenados.

“Não há qualquer indicativo de que tenha havido manipulação do conteúdo da prova.”

O que dizem a empresa e as defesas

Procurada pelo jornal Valor, a Americanas afirmou não ter tido acesso à decisão até aquele momento, mas reiterou “confiar na Justiça e no trabalho de todas as autoridades para que os autores da fraude de resultados sejam devidamente responsabilizados”. A empresa reforçou sua posição de que foi vítima de uma fraude estruturada, atribuída aos ex-executivos que, segundo a companhia, “manipularam controles internos, registros contábeis e informações relevantes ao mercado, em violação direta aos deveres fiduciários inerentes aos cargos que ocupavam”.

Pelo lado das defesas, Gutierrez informou, por meio de assessoria, que não vai se manifestar neste momento; a defesa de Anna Saicali também optou pelo silêncio. Já Antonio Sergio Pitombo, advogado de José Timotheo de Barros, confirmou a denúncia e minimizou seu peso processual nesta fase:

“O primeiro recebimento da acusação é um ato formal sem juízo de mérito quanto à denúncia. É uma excelente oportunidade para mostrarmos, de vez, a inocência do nosso cliente. Estamos muito otimistas quanto a nossa defesa.”

Os demais réus não foram localizados ou não responderam até o momento, segundo apurou o Valor.

Com o recebimento da denúncia, os 12 ex-executivos passam formalmente à condição de réus — não de condenados —, e o processo segue agora para as etapas seguintes de instrução criminal na 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Relembre o caso

O escândalo veio à tona em 11 de janeiro de 2023, quando a Americanas divulgou um fato relevante anunciando “inconsistências contábeis” da ordem de R$ 20 bilhões. O anúncio foi feito por Sérgio Rial, que havia assumido a presidência da empresa dias antes — em 2 de janeiro — e renunciou ao cargo junto com o então diretor de Relações com Investidores, André Covre, após apenas nove dias na função. Rial afirmou, à época e depois em depoimento à CPI da Câmara, que só tomou conhecimento das distorções em 4 de janeiro, quando dois diretores o informaram.

O mecanismo apontado pelas investigações envolvia, principalmente, operações de “risco sacado” — uma forma de antecipação de recebíveis com bancos — supostamente registradas de maneira a não aparecer corretamente como dívida financeira no balanço, o que teria subestimado por anos o real endividamento da companhia.

A repercussão no mercado foi imediata: as ações da Americanas desabaram no pregão seguinte ao anúncio, e, oito dias depois, em 19 de janeiro de 2023, a empresa deu entrada com pedido de recuperação judicial, declarando dívidas que posteriormente ultrapassaram R$ 40 bilhões.

Ao longo de 2023, o caso foi apurado paralelamente por uma CPI na Câmara dos Deputados — que ouviu Rial e outros ex-executivos — e por inquéritos abertos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), além da investigação penal que agora resulta na denúncia aceita pela Justiça do Rio. Miguel Gutierrez, apontado por Rial como figura “centralizadora” na gestão anterior, tornou-se um dos principais nomes associados à condução da fraude ao longo dos anos em que ela teria sido mantida fora dos balanços.

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