Justiça eleitoral deveria cassar mandato de Fernando Máximo por abuso de poder político; mas MP ignorou o fato
Via Painel Político
As regras eleitorais existem para tentar equilibrar ao máximo o processo eleitoral, mas elas são ignoradas por conveniência, conivência e às vezes por simples omissão. Um caso bizarro foi registrado em Rondônia nas eleições deste ano, a vitória de Fernando Máximo, ex-secretário de saúde do Estado, que usou e abusou da máquina pública para ficar conhecido e se eleger deputado federal.
O ilustre desconhecido, nomeado secretário de Saúde, teve uma passagem insípida na função, mas transformou a pandemia em um show particular com a conivência da imprensa local, sob o olhar das autoridades de fiscalização que inacreditavelmente não se mexeram quando ele anunciou que seria candidato.
Durante a pandemia, Fernando Máximo concedia ‘entrevistas coletivas’ para anunciar a quantidade de infectados, um ato totalmente desnecessário, já que os números poderiam ser divulgados pela secretaria através de seus canais.
Foi para as ruas distribuir cloroquina e azitromicina, dois medicamentos sabida e comprovadamente ineficazes contra a Covid, e quando apareceu a vacina, foi lá vacinar a população, também sob os holofotes da mídia.
O caso ilustra bem como a desigualdade permeia um processo eleitoral. Máximo obteve 85.596 votos, numa diferença de mais de 20 mil votos em relação a segunda colocada, a deputada federal Silvia Cristina.
A legislação eleitoral é clara em relação a esse tipo de abuso, ela prevê inclusive a perda de mandato, mas para que isso ocorra, o Ministério Público Eleitoral precisa apresentar uma denúncia. Não fez, e provas não faltaram. Muitas aliás continuam disponíveis na internet.
Cadê a paridade com qualquer outro candidato que não teve acesso a máquina pública para se promover?
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O mesmo vale para delegados de polícia, juízes, promotores e policiais, que ficam conhecidos do grande público valendo-se de suas funções públicas para autopromoção.
A legislação precisa e deve ser respeitada. Os limites não podem ser impunemente cruzados, sob pena de repetição desses abusos.
A gestão de Fernando Máximo à frente da saúde de Rondônia foi apenas propaganda. O estado segue com os mesmos problemas crônicos.
É uma verdadeira aberração que nenhuma autoridade eleitoral tenha percebido tal abuso de poder. Realmente houveram fraudes nessas eleições, mas não nas urnas, e sim na permissividade de abusos por parte de várias candidaturas.
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