Justiça manda Apex liberar documentos a Cinelli, afastado há 2 meses

A Justiça do Espírito Santo determinou, em duas decisões proferidas na quarta-feira (21), que a Apex Partners entregue ao fundador e ex-presidente Fernando Antonio Kulnig Cinelli documentos e registros financeiros da companhia, e abriu caminho para mediação entre a empresa, credores e investidores na recuperação judicial do grupo, que soma dívidas de R$ 985,6 milhões. As decisões são do juiz Carlos Magno Moulin Lima, da Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória.

O que o juiz decidiu sobre o acesso de Cinelli

Ao analisar o pedido do ex-presidente, o magistrado reconheceu que a retirada de seus acessos aos sistemas corporativos, contábeis e financeiros da Apex prejudica sua capacidade de contestar as movimentações apresentadas pela atual administração. “A probabilidade do direito de informação e a necessidade de preservação da paridade de armas encontram-se fartamente demonstradas”, escreveu o juiz na decisão.

O magistrado observou ainda que o bloqueio de bens determinado contra Cinelli em outro processo foi baseado em operações cujos documentos permanecem sob controle das empresas que hoje ele não administra mais. “O direito à ampla defesa e ao contraditório substancial restringe-se frontalmente quando o sujeito que suporta o ônus de uma constrição patrimonial milionária é impedido de aceder aos documentos subjacentes”, registrou.

A ordem abrange contratos, autorizações societárias e lançamentos contábeis relacionados a quatro transferências financeiras questionadas em outro processo — a documentação deve ser apresentada em até dez dias úteis, em ambiente digital sob segredo de justiça, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil. O juiz também proibiu a destruição ou alteração de arquivos, bases de dados e e-mails corporativos ligados ao caso.

É importante marcar o que essa decisão não é: trata-se de uma garantia processual de acesso à informação para fins de defesa — não um julgamento sobre o mérito das acusações contra Cinelli, que ele segue contestando publicamente.

A recuperação judicial e a mediação

Na segunda decisão, o juiz autorizou a abertura de mediação para discutir alternativas à crise financeira e aos conflitos societários da Apex — medida defendida pelo próprio Cinelli, pelo Sicoob Sul-Serrano, pela Rhino Securitizadora e por investidores, com recomendações do Ministério Público e da consultoria Laspro, responsável por analisar a documentação do grupo. As partes têm dez dias para indicar um mediador ou câmara especializada, a Apex deve nomear representantes com poderes de negociação em cinco dias, e a primeira sessão preparatória deve ocorrer em até 30 dias. Segundo a Agência GBC, a autorização da mediação não significa acordo sobre as dívidas nem garantia de que os investidores serão integralmente ressarcidos.

Paralelamente, a Justiça determinou que a companhia complemente a documentação do pedido de recuperação judicial: segundo a consultoria Laspro, nenhuma das 148 sociedades inicialmente incluídas no processo havia apresentado documentação suficiente até setembro. Entre as pendências estão demonstrações contábeis, relatórios financeiros, relação de credores e esclarecimentos sobre operações entre empresas do grupo — prazo de até 30 dias para os documentos essenciais e 60 dias para o material contábil complementar, segundo a Agência GBC. A Justiça homologou a desistência de 38 sociedades do processo e excluiu uma empresa que não atendia aos requisitos legais.

Como a crise começou: a fatia na CVC Corp

A crise da Apex tornou-se pública em agosto de 2026, após a identificação de inconsistências financeiras e contábeis no grupo, sediado no Espírito Santo e atuante em assessoria e gestão de investimentos. Parte do problema está ligada à compra, ao longo de 2025 e 2026, de uma fatia superior a 15% nas ações da companhia de turismo CVC Corp, financiada com recursos de fundos ligados à Apex e a estruturas batizadas Carbyne e Rhyno — que prometiam a investidores 100% do CDI ou a valorização das ações da CVC como remuneração. Com a queda de mais de 30% no valor dos papéis da CVC desde o início de 2026, segundo apuração do Times Brasil, a garantia da operação ficou comprometida, e a Apex passou a enfrentar dificuldades para honrar suas obrigações. O fundo estruturado BRM Carbyne, com 909 cotistas e R$ 160,5 milhões em patrimônio líquido, chegou a fechar para resgates depois que o BTG Pactual, administrador, constatou que os pedidos de saída superavam a liquidez disponível na carteira.

Em 6 de agosto, Cinelli e o então diretor financeiro Eduardo Siqueira foram afastados da administração da Apex. A atual gestão, hoje liderada pelo presidente interino Marcelo Murad — sócio da empresa e responsável pela área de investimentos imobiliários —, afirma ter identificado as inconsistências financeiras e anunciou a intenção de processar Cinelli por suposta gestão temerária e má-fé, além de buscar o bloqueio preventivo de seus bens. Segundo a Agência GBC, a Apex alega mais de R$ 23 milhões em transferências sem comprovação vinculadas a Cinelli — valor que, até a publicação das fontes consultadas, não tinha sido objeto de decisão judicial definitiva sobre responsabilidade individual. Sobre Siqueira, as reportagens consultadas registram apenas seu afastamento do cargo, sem detalhar acusações específicas contra ele.

A defesa de Cinelli

Em manifestação pública sobre as decisões desta semana, Cinelli classificou os avanços como positivos: “A decisão representa um avanço relevante na busca de uma solução negociada e capaz de preservar os interesses de credores, investidores e de todos os demais envolvidos nesse episódio”. Ele também defendeu mais transparência na condução do processo: “Ao também autorizar a mediação e garantir meu acesso a documentos há muito solicitados, a justiça só reforça a importância da transparência e do diálogo” — e afirma pedir acesso às informações desde setembro.

Em manifestação anterior, em vídeo publicado nas redes sociais, Cinelli já havia contestado as acusações contra ele, dizendo pretender responder “com provas, documentos, de forma concreta e objetiva” e queixando-se do que chama de narrativa hostil construída contra ele desde o início da crise: “Existe uma narrativa muito forte contra mim”. Ele defende que a situação da empresa seja apurada por uma investigação “clara, técnica e independente”.

O Ministério Público e os investidores

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) passou a acompanhar o processo de recuperação judicial e falência das empresas ligadas à Apex em Vitória. Segundo o promotor Bruno Araújo Guimarães, o órgão atuará com independência: “O Ministério Público exercerá sua função fiscalizatória com independência, firmeza e equilíbrio”. Guimarães ressaltou que é cedo para antecipar conclusões: “Neste momento, não cabe antecipar conclusões sobre a viabilidade de uma eventual recuperação judicial” — e que a manifestação do MP não determina a responsabilidade de ninguém nem o desfecho do caso.

Paralelamente, investidores entraram com ações na 2ª Vara Cível de Vitória pedindo informações sobre o destino de recursos aplicados em empreendimentos imobiliários da Apex — a Justiça determinou que as empresas prestem essas informações em cinco dias. Segundo advogados dos investidores, as ações não pressupõem irregularidade; o objetivo é confirmar se o dinheiro foi de fato para as empresas de projeto citadas nos contratos.

O que essas duas decisões da Justiça capixaba mostram, na prática, é um tribunal tentando equilibrar dois interesses que normalmente colidem numa crise corporativa dessa dimensão: dar ao executivo afastado meios reais de se defender das acusações que pesam contra ele, e ao mesmo tempo abrir um caminho negociado para que credores e investidores recuperem o que puderem de um rombo que passa de R$ 900 milhões. Nenhuma das duas coisas resolve a pergunta de fundo — se houve ou não gestão temerária e má-fé por parte de Cinelli, como alega a atual direção da Apex, ou se a narrativa contra ele é, como ele mesmo diz, desproporcional. Essa resposta, se vier, vai depender da documentação que a empresa agora é obrigada a entregar — e de uma apuração que, pelo menos por enquanto, segue aberta.

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