Justiça mantém condenação de mulher por compartilhamento não autorizado de vídeo íntimo em Rondônia
Ela deverá pagar R$ 20 mil por danos morais após divulgar conteúdo privado que viralizou no WhatsApp; vítima abandonou faculdade devido ao episódio
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) manteve a condenação de uma mulher ao pagamento de R$ 20 mil em indenização por danos morais após compartilhar sem autorização um vídeo íntimo que viralizou nas redes sociais. O caso, ocorrido em maio de 2023, teve origem quando a vítima publicou acidentalmente o conteúdo em seu perfil privado do Instagram.
Segundo os autos do processo, o vídeo, originalmente gravado para seu namorado, permaneceu disponível por aproximadamente 11 horas no perfil da vítima até ser removido. Durante este período, a ré realizou uma gravação de tela do conteúdo e o compartilhou com terceiros, resultando na sua disseminação viral através do WhatsApp.
A autora da ação conseguiu comprovar a origem do vazamento ao identificar, no final da gravação que viralizou, uma foto do banheiro da ré que estava disponível nos destaques do Instagram da acusada. Como consequência do episódio, a vítima relatou ter desenvolvido quadros de ansiedade e depressão, além de ter abandonado seu curso universitário.
Em sua defesa, a ré argumentou que o conteúdo havia sido publicado pela própria autora, tentando se eximir da responsabilidade pela divulgação. No entanto, o desembargador Alexandre Miguel, relator do processo na 2ª Câmara Cível do TJRO, foi enfático ao afirmar que a gravação e compartilhamento de vídeos íntimos sem consentimento constituem atos ilícitos, independentemente da origem da publicação.
"A decisão reforça a proteção aos direitos constitucionais à imagem, à privacidade e à intimidade", destacou o magistrado em seu parecer, que manteve integralmente a sentença de primeiro grau.
O caso serve como alerta sobre as graves consequências jurídicas e sociais do compartilhamento não autorizado de conteúdo íntimo, prática que tem se tornado cada vez mais comum com o avanço das redes sociais e aplicativos de mensagens.
