Justiça nega restituir homem que achou R$ 1 milhão em estrada

[su_frame align=”right”] [/su_frame][su_button url=”http://painelpolitico.com/category/direito-justica/” target=”blank” style=”glass” size=”5″ radius=”round” icon=”icon: bank” icon_color=”#f11616″ text_shadow=”1px 1px 1px #000000″]Judiciário[/su_button]O homem que encontrou R$ 1 milhão em 2009 na estrada que liga Araraquara a Matão não poderá se apoderar do dinheiro, definiu nesta sexta-feira a Justiça de São Paulo.

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista manteve a decisão da comarca de Araraquara e negou que o montante fosse restituido pelo homem encontrou e que foi posteriormente apreendido pela polícia.

O desembargador Ronaldo Andrade citou trecho de um artigo do Código Civil para justificar a sentença. “Quem quer que ache coisa alheia perdida há de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor. Não o conhecendo, o descobridor fará pro encontrá-lo, e se não o encontrar, entregará a coisa achada à autoridade competente”.

“Desta forma, está claro o dever do apelante em entregar o dinheiro encontrado à autoridade e não dele se apoderar como se seu fosse”, afirmou Andrade em seu voto. Os desembargadores Antonio Carlos Malheiros e José Luiz Gavião de Almeida acompanharam o relator e se posicionaram da mesma forma.

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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