Justiça suspende falência da Oi: Recuperação Judicial continua para evitar prejuízos a credores e serviços essenciais
Decisão do TJ-RJ atende recurso do Bradesco e ordena investigação sobre Pimco, abrindo caminho para venda organizada de ativos da operadora
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) tomou uma decisão crucial nesta sexta-feira (14 de novembro de 2025) ao suspender os efeitos da decretação de falência da operadora de telecomunicações Oi, determinando a continuidade do processo de recuperação judicial (RJ) com foco na liquidação ordenada de seus ativos. A medida, proferida pela desembargadora Mônica Maria Costa, da Primeira Câmara de Direito Privado do TJRJ, atende a um recurso apresentado pelo Banco Bradesco, um dos principais credores da empresa, e busca mitigar impactos graves para o setor de telecomunicações e o interesse público.
A falência havia sido decretada na segunda-feira (11 de novembro de 2025) pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, em uma decisão que considerou a insolvência da Oi após o descumprimento de obrigações no plano de RJ aprovado em assembleia de credores. Essa determinação inicial gerou imediata preocupação entre credores e reguladores, dada a relevância da Oi como provedora de serviços essenciais, incluindo infraestrutura de telecomunicações que suporta operações críticas em todo o país.
Contexto da crise da Oi e o papel dos credores
A Oi, uma das pioneiras no setor de telecomunicações brasileiro, enfrenta desafios financeiros desde o pedido de recuperação judicial em 2016, motivado por dívidas acumuladas que ultrapassam bilhões de reais. Ao longo dos anos, a empresa vendeu ativos móveis para concorrentes como TIM, Vivo e Claro, concentrando-se em serviços fixos e fibra óptica. No entanto, persistentes problemas de gestão e endividamento levaram a uma segunda RJ em 2023, com credores como Bradesco, Itaú, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Santander detendo cerca de R$ 4 bilhões em créditos.
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