Justiça do Trabalho aplica multa de R$ 50 mil a prefeito em exercício de Guajará, RO

Penalidade foi aplicada pelo não cumprimento dos prazos no Hospital Regional. Multa é de caráter pessoal e solidário, com execução a cada 72 horas.

O prefeito em exercício de Guajará-Mirim (RO), Sérgio Bouez, e a atual secretária municipal de saúde, Linda Zeed, foram multados em R$ 50 mil pelo não cumprimento de adequações exigidas pela Justiça no prédio do Hospital Regional Perpétuo Socorro. A unidade hospital foi interditada em 2016 por péssimas condições estruturais e de trabalho.

A multa foi decretada pelo juiz titular da Vara do Trabalho de Guajará-Mirim, Carlos Antônio Chagas Júnior.

Durante uma entrevista ao G1, o magistrado explicou que após uma inspeção realizada na última quarta-feira (22), deu um prazo de 24 horas para que várias adequações fossem feitas, o que só aconteceu parcialmente.

O despacho determina multa diária, com execução a cada 72 horas se a ordem judicial continuar sendo descumprida em relação à manutenção interna e externa da unidade hospitalar.

“Algumas das exigências foram parcialmente cumpridas e outras não, por isso a multa foi aplicada em caráter pessoal e solidária de R$ 50 mil por dia para o prefeito e a secretária para que se cumpra o restante da obrigação. O que a Justiça quer não é aplicar multa, mas o cumprimento dos deveres”, afirma.

O juiz disse ainda que a decisão não está mais em caráter de conhecimento, mas sim de cumprimento judicial. “Trata-se de um processo de execução, no qual se tem que cumprir o que foi determinado. Não se trata mais de um processo onde se discute se tem ou não o direito de fazer. A multa é simplesmente para poder obrigar a fazer o que foi assumido na ação”, disse.

O G1 entrou em contato por telefone com a atual secretária municipal de saúde, Linda Zeed. Segundo a servidora, ela ainda não foi notificada oficialmente sobre a multa e que pediu para o oficial de Justiça do Trabalho encaminhar a notificação direto para a procuradora do município, no setor jurídico da prefeitura.

Na ocasião, Linda alegou que todas as exigências dadas para o prazo de 24 horas foram cumpridas, conforme a ordem judicial.

Já o prefeito interino Sérgio Bouez declarou por telefone que vai recorrer da decisão e que o prazo de 24 horas foi pouco para cumprir todas as exigências. Segundo ele, desde a última quarta-feira (22) a manutenção na infraestrutura está sendo feita.

Fonte: g1/ro

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