Lava Jato: ex-senador Gim Argello é condenado a 19 anos de reclusão

Lava Jato: Ex-senador é condenado a 19 anos de reclusão

Político respondeu processo por atuar para obstruir trabalhos da CPI e CPMI da Petrobras em 201

O ex-senador Jorge Afonso Argello, também conhecido como Gim Argello, foi condenado nesta quinta-feira, 13 de outubro, pelo juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, à pena de 19 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Conforme comprovado pelas investigações da Operação Lava Jato, o político atuou junto a dirigentes de empreiteiras envolvidas no esquema criminoso instalado na Petrobras para acertarem e promoverem o pagamento de vantagens indevidas entre abril de dezembro de 2014 com o objetivo de obstruir os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no Senado e da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Senado e na Câmara dos Deputados.

Além de Gim Argello, também foram condenados pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro o executivo da OAS José Aldemário Pinheiro Filho (8 anos e 2 meses de reclusão) e o empreiteiro da UTC Engenharia Ricardo Pessoa (10 anos e 6 meses). Walmir Pinheiro Santana, empresário ligado à UTC, teve pena fixada em 9 anos, 8 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação criminosa. Por terem fechado acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF), Ricardo Pessoa e Walmir Pinheiro Santana, tiveram as penas redimensionadas.

Propina

As CPIs foram abertas para apurar os crimes cometidos contra a estatal petrolífera, entretanto, houve acerto de pagamento de propina para evitar a convocação de empreiteiros para prestarem depoimentos. A intenção era cobrar o montante de R$ 5 milhões de cada uma das empreiteiras. Argello era membro da CPI do Senado e vice-presidente da CPMI.

A apuração dos crimes apontou que a UTC Engenharia efetuou o pagamento de R$ 5 milhões em propina por meio de doações oficiais a partidos políticos que compunham a coligação “União e Força”, da qual a legenda de Gim Argello (Partido Trabalhista Brasileiro –PTB) também fazia parte, nas eleições de 2014. Deste total, o Democratas (DEM) recebeu R$ 1,7 milhão; o Partido da República (PR) R$ 1 milhão; o Partido da Mobilização Nacional (PMN) R$ 1,15 milhão e o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), R$ 1,15 milhão.

Já a para dissimular a origem e a natureza criminosa dos recursos escusos, a empreiteira OAS depositou R$ 350 mil na conta bancária da Paróquia São Pedro, localizada no município de Taguatinga-DF, e que era frequentada pelo ex-senador. O pagamento à paróquia é associado a uma pessoa identificada como “Alcoólico”, que seria o apelido de Gim Argello, por ser trocadilho com a bebida “Gim”. O apelido foi identificado em troca de mensagens de celulares que foram apreendidos em fases anteriores da Lava Jato.

“O condenado, ao invés de cumprir com seu dever, aproveitou o poder e oportunidade para enriquecer ilicitamente, dando continuidade a um ciclo criminoso. A prática de crimes por parlamentares, gestores da lei, é especialmente reprovável, mas ainda mais diante de traição tão básica de seus deveres públicos e em um cenário de crescente preocupação com os crimes contra Petrobrás. Quanto maior a responsabilidade, maior a culpa, e não há responsabilidade maior do que a de um legislador. Assim, o crime específico revela elevada culpabilidade ou personalidade do agente de especial reprovação”, destacou o juiz federal Sérgio Moro na sentença.

O magistrado também determinou o confisco de todo o patrimônio de Gim Argello até o montante de R$ 7.350.000,00. Em sua decisão, o juízo ainda absolveu Roberto Zardi Ferreira, Dilson de Cerqueira Paiva Filho, Paulo César Roxo Ramos, Valério Neves Campos e Jorge Afonso Argello Júnior.

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