Lei das Saidinhas: saiba o que muda para os presos após sanção de Lula
Medida foi anunciada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na quinta-feira (11) a Lei das Saidinhas, mas restringiu o trecho em que fala da saída temporária dos presos do semiaberto.
A medida foi anunciada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski , durante um pronunciamento no Palácio do Planalto, onde ele estava junto com o advogado-geral da União, Jorge Messias. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na noite de quinta-feira.
O trecho vetado por Lula, que impediria os presos de deixarem a cadeia para visitar a família em feriados e datas festivas, foi sugestão de Lewandowski. A prática visa ressocializar os detentos.
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