Lei Maria da Penha não reduziu assassinatos de mulheres, ressalta Ipea

A técnica do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) Leila Posenato Garcia destacou, há pouco, que, embora represente a legislação mais avançada do mundo no combate à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha (11.340/06) não reduziu o feminicídio no País. Conforme ressaltou, de 2009 a 2011, ocorreram mais de 50 mil mortes de mulheres por causas violentas no País, “o que equivale a uma morte a cada hora e meia”.

Segundo a pesquisadora, que coordenou o estudo “Violência contra a Mulher: feminicídios no Brasil”, ao se comparar os períodos de cinco anos antes e após vigência da lei, a taxa desse tipo de assassinato permaneceu na faixa de 5,2 mortes por cem mil mulheres.

Leila Posenato salientou ainda que, segundo o Anuário de Segurança Pública, em 2012 ocorreram mais de 50 mil casos de estupro. “Ou seis estupros a cada hora”, sublinhou. Entre as vítimas de violência doméstica ou sexual, conforme a técnica do Ipea, predominam mulheres negras, jovens, e com baixa escolaridade. Daí, ressaltou ela, a importância de investimentos financeiros no combate ao problema.

Fundo nacional
Para a especialista, é fundamental a criação do Fundo Nacional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, assim como a aprovação do Projeto de Lei 296/13, resultante da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. A proposta institui auxílio transitório decorrente de risco social provocado por situação de violência doméstica. “O texto está pronto para votação no Plenário da Câmara e sua aprovação seria uma grande conquista”, comentou.

Leila Posenato participa da comissão geral que discute o fim da violência contra a mulher. O evento, que ocorre no Plenário Ulysses Guimarães, é promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara conjuntamente com a bancada feminina do Congresso e encerra as atividades da campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”.

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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