Léo Moraes anuncia aprovação da Justiça proibindo bandeiras tarifárias em contas de luz

A liminar foi aprovada pela Justiça Federal, coibindo as taxas para o Estado de Rondônia e do Acre

O deputado Léo Moraes (PTB) anunciou, em sessão nesta quarta-feira (15), a conquista do Estado através de uma liminar na Justiça Federal, que proíbe a tarifação das bandeiras vermelha e amarela nas contas de energia elétrica nos Estados de Rondônia e do Acre.

De acordo com o parlamentar, é fato conhecido que Rondônia possui uma das energias mais caras do Brasil, ao passo em que a qualidade de serviço prestado e o atendimento é precário. “A energia e o serviço não chegam a muitas regiões do Estado e ainda assim são cobrados valores absurdos”, afirmou Moraes.

Em razão disso, em 2015 houve uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa para discutir o assunto, onde várias autoridades, incluindo representantes da Eletrobrás Rondônia e membros da Bancada Federal compareceram. “Na época, o que dava para resolvermos nós fizemos, porém não foi tanto para alcançar um sucesso grande”, explicou. “Com o apoio dessa Casa e da Federação de Associações Comerciais de Rondônia, nós interpomos uma ação judicial em 2015 e quase dois anos depois tivemos êxito em excluir a cobrança das bandeiras tarifárias em Rondônia e no Acre”.

As bandeiras tarifárias são sinalizadores mensais do custo de geração da energia elétrica que está sendo cobrada do consumidor, com acréscimo das bandeiras amarela e vermelha, dando a pessoa a oportunidade de adaptar seu consumo, se assim desejar. Hoje, a bandeira amarela acresce R$ 2 na conta e a bandeira vermelha possui dois patamares: o primeiro acresce R$ 3 e o segundo R$ 3,50.

Para o parlamentar, foi uma grande vitória para o Estado. “Muitos outros Estados estão nos procurando para conseguirem o modelo da nossa ação judicial”, relatou. “Nossa luta agora é para que a decisão seja mantida em Brasília, pois quem não luta pelo que quer, tem de aceitar o futuro que vier”, concluiu Léo.

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