Léo Moraes convida interessados para comissão conjunta para discutir Lei dos Decibéis

As Comissões de Segurança Pública e Direitos Humanos irão falar sobre adequação na legislação

O deputado Léo Moraes (PTB), em sessão nesta terça-feira (25), convidou os demais parlamentares e a população interessada a participar da próxima reunião da Comissão de Segurança Pública, que será conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, onde será tratado o assunto da Lei dos Decibéis.

De acordo com o parlamentar, em reunião com Jesuíno Boabaid (PMN) e donos de estabelecimentos noturnos em Rondônia foi exposto o problema da aplicação injusta dessa lei. Segundo Moraes, a maior reclamação dos empresários seria o desemprego gerado por conta dessas multas. “Eles afirmam que, por conta dos valores exorbitantes, muitas vezes há um corte no quadro de empregados para que a situação perante o Governo fique regularizada, o que prejudica tanto eles quanto a economia com o aumento do desemprego”, afirmou o parlamentar.

Segundo Léo, as autoridades responsáveis foram convidadas para o encontro, onde serão expostas possíveis soluções para o problema com a aplicação da Lei dos Decibéis. “Nós estaremos pedindo uma suspensão da lei para que possamos adequar a redação, não prejudicando nem os empresários e nem a população em geral com ruídos altos”, complementou Moraes.

A reunião irá acontecer na terça-feira (02), às 9h, no plenário da Casa.

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