Liminar da Justiça Federal deve atrasar por meses as obras na BR 319

A Justiça Federal atendendo a um pedido do Ministério Público Federal do Amazonas, deve causar um prejuízo irreparável aos estados de Rondônia e Amazonas com a liminar que proíbe qualquer tipo de obra na BR 319. Deferida na noite da última terça-feira, a decisão coloca em xeque qualquer ação relativa as obras de recuperação da rodovia, que enfrenta forte resistência de grupos ambientalistas que querem, a qualquer custo, manter o Amazonas isolado do resto do mundo.

Uma caravana composta por empresários e políticos de Rondônia partiu de Porto Velho na segunda-feira com destino à Manaus pela BR 319 e chegou à capital amazonense na noite de terça-feira. Eles foram recepcionados por políticos amazonenses e participaram de um ato público pedindo a liberação das obras, que já haviam sido embargadas pelo Ibama, que alegava “graves prejuízos ambientais”. Com a decisão da justiça federal, aliada ao período de chuvas na Amazônia, as obras devem ficar paralisadas até 2016 e dificilmente serão retomadas.

Além de suspender os efeitos das licenças já concedidas para a obra, a Justiça determinou ainda ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) que não conceda qualquer nova licença ou autorização para quaisquer atividades na BR-319, até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil. A determinação de suspensão vale, inclusive, para renovação das licenças já existentes. A decisão destaca ser clara a atribuição do Ibama, e não do Ipaam, para licenciamento das obras na rodovia, uma vez que se trata de interligação interestadual.

Antecipando-se aos questionamentos referentes aos prejuízos causados à integração do Amazonas a outros Estados pelas medidas judiciais, o juízo da 7ª Vara Federal ressalta que a decisão não pretende “impossibilitar a trafegabilidade na rodovia BR-319” ou “impossibilitar o pleno desenvolvimento econômico da região e sua população”, e sim “restaurar a legalidade da qual se desviou a BR-319 no caminho de sua concretização”.

PAINEL POLÍTICO acha que a classe política segue a mesma cartilha do povo brasileiro…aceita tudo passivamente.

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