Limitação da isenção do IR ameaça direitos de aposentados com doenças graves
Por Juan Carlos Serafim*
O pacote fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 28 de novembro de 2024, propõe limitar a isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças graves.
Atualmente, esses beneficiários são isentos do imposto independentemente do valor de seus rendimentos.
Com a nova medida, a isenção do imposto de renda seria limitada aos aposentados e pensionistas que recebem até R$ 20 mil mensais. Aqueles cujo benefício ultrapasse esse valor estariam sujeitos à tributação, ainda que diagnosticados com doenças graves.
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